DOEAM 06/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 06 jul/2026 estado do amazonas

Número 35.734 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

PREFEITURAS

Apuí

do art. 14 da Lei Federal nº 11.947 / 2009 , alterada pela Lei nº 14.660 / 2023 , Lei Federal nº 14.133 / 2021 e Resoluções vigentes do FNDE (em especial a Resolução FNDE nº 04 / 2026 );

III - DETERMINAR ao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 19 de junho de 2026.

O Prefeito Municipal de Apuí / AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor das pessoas físicas:

IVAN CARLOS DA VITÓRIA, CPF: 687.XXX.XXX-68, o projeto de venda no valor de R$ 29.186,53 (vinte e nove mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) ;

MICHAEL SANTANA LIZE, CPF: 063.XXX.XXX-76, o projeto de venda no valor de R$ 10.533,30 (dez mil quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos) ; AGEILSON DA SILVA DINIZ, CPF: 006.XXX.XXX-70, o projeto de venda no valor de R$ 24.139,15 (vinte e quatro mil cento e trinta e nove reais e quinze centavos) ;

VOLMAR FRANCISCON, CPF: 069.XXX.XXX-07, o projeto de venda no valor de R$ 11.999,52 (onze mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) ;

EVA APARECIDA ANTUNES DA SILVA, CPF: 389.XXX.XXX-87, o projeto de venda no valor de R$ 5.549,80 (cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) ;

MARLIUZA APARECIDA DE SOUZA, CPF: 592.XXX.XXX-72, o projeto de venda no valor de R$ 14.146,77 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) ;

KESIA JESUS DE SOUZA PEREIRA, CPF: 700.XXX.XXX-17, o projeto de venda no valor de R$ 25.690,07 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa reais e sete centavos) ;

THAUAINY DIAS DE MORAIS, CPF: 088.XXX.XXX-60, o projeto de venda no valor de R$ 25.784,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais) ;

ANA MARIA MATEUS, CPF: 622.XXX.XXX-15, o projeto de venda no valor de R$ 12.869,84 (doze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) ;

DERNANDETE IZABEL DE LIMA GERTRUDES, CPF: 604.XXX.XXX-20, o projeto de venda no valor de R$ 7.474,23 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos) ;

LETHICIA STEFANY SANTOS DIEL, CPF: 043.XXX.XXX-52, o projeto de venda no valor de R$ 9.035,50 (nove mil e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ;

ALDOMAR DA SILVA NASCIMENTO, CPF: 498.XXX.XXX-00, o projeto de venda no valor de R$ 11.433,99 (onze mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 024 / 2026 , da Chamada Pública nº 001 / 2026 , cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE, em conformidade com o § 1º

Prefeito Municipal<#E.G.B#276286#1#279798/>

Protocolo 276286

Jutaí

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026-CCSC/PMJ

A CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-AM torna público que realizará pregão eletrônico - Objeto: Formação de registro de preços visando a aquisição de medicamentos básicos, antibióticos e controlados para o abastecimento da farmácia de distribuição gratuita da unidade hospitalar e unidades básicas de saúde no município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, com por meio do Portal Licitanet - https://www.licitanet.com.br/, com inversão de fases, nos termos do art. 17, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as justificativas técnicas constantes no item 9 do Estudo Técnico Preliminar - ETP e item 12 do Termo de Referência. DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 09/07/2026 ÀS 08:00h. DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 16/07/2026 até as 00:00h. DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS: 21/07/2026 ÀS 08:00h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS - SESSÃO PÚBLICA: 21/07/2026 ÀS 8:30h - Horário de Brasília/DF. Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 013/2024-GP. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: [email protected] .

Jutaí (AM), 06 de julho de 2026.

Pregoeiro . <#E.G.B#278524#1#282034/>

Protocolo 278524

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAI-AM, CNPJ Nº 04.285.896/0001-53, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo N° 009/2026-SEMOB /PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026-CCSC/ PMJ, cujo objeto consiste na contratação de empresa para construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, padrão minha casa minha vida - FNHIS - TERMO DE COMPROMISSO Nº 992570/2025/MCIDADES/ CAIXA, no Município de Jutaí/AM, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico/Projeto de Referência e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo; RESOLVE: I - ADJUDICAR em favor da empresa: D M S CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 12.860.699/0001-49, com sede na Avenida Tiradentes, n° 28, bairro Cidade Nova, CEP: 69670-000, Fonte Boa/AM, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 6.024.742,62 (seis milhões vinte e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos); II - HOMOLOGAR a decisão final da CCSC, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026-CCSC/PMJ. Jutaí/AM, 01 de julho de 2026.

Prefeita do Município de Juta.

Protocolo 277774

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO