DOMCE 30/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4020

Publicação Deste Edital Neste Diário Oficial, se Não Houver Oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (cpad) Eliminará a Quantidade de 1.149 (um Mil, Cento e Quarenta e Nove) Caixas de Arquivo Morto Relativos a Massa Documental Separada Anteriormente e Já Cumprida o Seu Prazo Legal de Guarda. Compreendidas Entre Processos de Despesas, Receitas e Certificados de Registros Cadastrais.

Os Interessados, no Prazo Citado, Poderão Requerer às Suas Expensas e Mediante Petição Dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (cpad) na Sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, Localizada na Avenida Perimetral Sul, Nº 1065-1097, Centro, Cep 63165-000 Para Solicitação de Retirada ou Cópias de Documentos, Avulsos ou Processos, Bem Como o Desentranhamento ou Cópias de Folhas de Processos. Reitera Que Após Transcorrido o Período Citado Sem Manifestação ou Solicitação de Desentranhamento, a Documentação Será Considerada Definitivamente Liberada Para Eliminação, Não Cabendo Reclamações Posteriores Quanto Aos Documentos Regularmente Relacionados e Autorizados Para Descarte.

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA

Agente Administrativo e Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD)

FRANCISCO JUSSIE CORDEIRO JÚNIOR Secretário de Administração

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: F61DA2D3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SEB-Nº 10/2026.

Convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo 01/2026 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, no município de Nova Olinda/CE.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a homologação do Edital 01/2026, através da Portaria N° 03/2026, de 05 de fevereiro de 2026, da seleção pública para composição de banco de docentes para contratação por tempo determinado, a fim de atender as necessidades da rede pública municipal de ensino, no município de Nova Olinda/CE; CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, consagrado implicitamente na Constituição Federal e expressamente na doutrina administrativa, segundo o qual a Administração Pública deve assegurar o regular funcionamento das atividades essenciais, evitando a descontinuidade de serviços de interesse coletivo; CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que impõe à Administração Pública o dever de organizar e executar suas funções com presteza, perfeição e rendimento funcional, garantindo a adequada prestação dos serviços à população;

CONVOCA os candidatos classificados, relacionados no ANEXO deste Edital, a comparecerem ao Departamento Pessoal do município de Nova Olinda/CE, entre os dias 28 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026 , a partir das 08h:30m às 11h:30m, e apresentarem toda a documentação exigida para contratação, conforme o item 8 e o item 9 do Edital nº 01/2026 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 27 de julho de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária de Educação, SEB/NO.

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2026.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

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