DOMCE 30/07/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4020

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE;

CONTRATADA : TOPSERV SOLUCOES E SERVICOS LTDAME;

PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 01 DE JULHO DE 2026 a 01 DE JULHO DE 2027. ;

ASSINA PELA CONTRATADA: DILIANO ALVES DE SOUSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS

A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, do município de Orós-CE, torna público o extrato do TERCEIRO ao Contrato 2023.07.19.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.19.01 , cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR MEIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ – CDC, PARA USO ADMINISTRATIVO,

CONTRATANTE(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO.

ORÓS/CE,01 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS

Ordenador(a) de Despesas da Unidade Gestora da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 7BE9BB1F

LICITAÇÃO EXTRATO DO QUARTO AO CONTRATO 2022.03.09.01-01 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.03.09.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, do município de OrósCE, torna público o extrato do QUARTO ao Contrato 2022.03.09.0101 decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.03.09.01 , cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCACAO DE VEICULOS TIPO UTILITÁRIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME ANEXO I

CONTRATANTE(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.

CONTRATADO(A) : MARTINS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA.

PRAZO DE DURAÇÃO: 5 (CINCO) MESES.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ELTON MARTINS FREIRES DE SENA.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE).

Orós-CE, 15 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS

Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude Contratante

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 7FACC1F9

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERCEIRO AO CONTRATO 2023.07.19.01-01 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.19.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

CONTRATADO(A) : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE.

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES.

ASSINAM PELO(A) CONTRATADO(A): PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO E HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR.

ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS GONZAGA JOSINO (SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO).

Orós-CE, 27 DE JULHO DE 2026.

LUIS GONZAGA JOSINO

Ordenador(a) de Despesas Da Secretaria Municipal de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano Contratante

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 875722C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.473/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a homologação do processo de desapropriação de imóvel na Sede do Município de Palhano-Ce de propriedade do JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA, e sua esposa a Sra Maria Liduína de Oliveira Paiva, e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , Estado do Ceará, no uso das atribuições tendo em vista o disposto no art. 72, da Lei Orgânica do Município e no art. 5°, alínea "m", do Decreto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941:

Considerando o Decreto 1.468, de 09 de julho de 2026;

Considerando o Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão Especial de Avaliação constituída pela Portaria nº 2025.08.13 - 001 - GAB PREF, em 13 de Agosto de 2025, sob a responsabilidade técnica do Engenheiro Civil ISAAC LENNON DE ANDRADE MOURA, Engenheiro Civil CREA – CE: 47851; e

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradora - Geral do Município, Dra. VALESKA FERREIRA LIMA, OAB/CE nº 46.439;

DECRETA :

Artigo 1° - Fica homologado o Processo Administrativo de desapropriação de uma área de terra na cidade de Palhano, um Terreno Urbano, localizado, rua 15 de Novembro, nº SN, um terreno livre de edificação, Centro, Palhano – CE, Estado do Ceará, com as seguintes características e confrontações: Inicia – se a descrição do perímetro, o qual é constituído por 3 (Três) vértices, pelo ponto P1, localizado ao Norte. Partindo – se do P1 de coordenadas, P1: 613559.514 m E; 9475037.976 m S, no sistema UTM. Seguindo no

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