Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/07/2026 · pág. 5

DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 07 de julho de 2026~~ ~~5~~

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.619, DE 07 DE JULHO DE 2026 11000 CASA CIVIL

11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001 A 1.704.145 3350 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 3.000.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
28 845 3229 2520 - Captação de Recursos para Constituir o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas
0001 A 1.704.145 3390 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 3.000.000,00

~~Protocolo 279109~~

DECRETO Nº 54.620, DE 07 DE JULHO DE 2026. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$176.117.493 , 96 (CENTO E SETENTA E SEIS MILHÕES , CENTO E DEZESSETE MIL , QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES I	INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
14 422 3235 2241 - Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social 0001 A 1.761.118 4450		1.324.373,54
TOTAL		1.324.373,54
TOTAL POR SECRETARIA			1.324.373,54
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GE	STÃO STÃO
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES I	INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.501.156 4490		3.356,10
TOTAL		3.356,10
TOTAL POR SECRETARIA			3.356,10
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES I	INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2001 Adiitã d Uidd
- mnsraço a nae
0001 A 1.500.121 3390	1.320,00
0001 A 1.500.121 3390	5.081,17
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2283 - Operacionalização do Serviço de Remoção Assiste	ncial do Estado
0001 A 1.600.231 3390	166.000,00
10 302 3305 2803 - Aplicação de Emendas Parlamentares Federais na S	aúde
0011 A 1.600.231 3390 0011 A 1.600.231 3390	134.936,00 150.000,00
0011 A 1.600.231 3390	611.755,00
0011 A 1.600.231 3390	650.000,00
0011 A 1.600.231 3390 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES	865.064,00
10 302 3311 2691 - Qualificação da Coleta e Adequação da Logística d	e Transporte d	as Amostras Biológicas
0011 A 1.600.231 3390	990.435,40
TOTAL	3.574.591,57
TOTAL POR SECRETARIA			3.574.591,57

ANEXOS DO DECRETO Nº 54.620, DE 07 DE JULHO DE 2026

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOG	IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
12 364 3306 2700 - Fortalecim	ento do Ensino de Graduação
0001 A 1.599.116	3390	85.000,00
12 364 3306 2701 - Fortalecim	ento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Gra	duação
0001 A 1.599.116	3390	1.171.300,00
12 364 3306 2703 - Apoio e As	sistência Estudantil
0001 A 1.599.116	3390	1.446.587,56
TOTAL		2.702.887,56
TOTAL POR SECRE	TARIA		2.702.887,56

28101 SECRETARIA DE ES	TADO DE	EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3298 GESTÃO E CONTRO 12 361 3298 2637 - Gestão e C	LE DO FU ontrole do	NDEB Ensino Fundamental - Profissionais da Educação Docentes e de Funções Pedagógicas
0001 A 1.540.146	3190	80.000.000,00
12 362 3298 2638 - Gestão e C	ontrole do	Ensino Médio - Profissionais da Educação Docentes e de Funções Pedagógicas
0001 A 1.540.146	3190	88.240.400,00
TOTAL	1	68.240.400,00
TOTAL POR SECR	ETARIA	168.240.400,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO