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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 07/07/2026 · pág. 6

DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

6 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E D		 ESENVOL VIMENTO SUSTENTÁVEL 18
541 3248 2728 - Implementaçã o da Política Estadual do Bem-Estar Animal
0011
A
1.501.160		 3390 199.935,00
0011
A
1.501.170		 3390 71.950,19
TOTAL 271.885,19
TOTAL POR SECR ETARIA 271.885,19
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES 1
 76.117.493,96
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO		 ESTADO D ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
O AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS

12 364 3306 2702 - Extensão Universitária 0001 A 1.599.116 3390 2.702.887,56 TOTAL 2.702.887,56 TOTAL POR SECRETARIA 2.702.887,56

11000 CASA CIVIL 11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
14 422 3235 2633 - Transferên		 cia de Recu rsos Financei ros para Projeto s de Assistência Social
0001
A
1.761.118		 3350 1.324.373,54
TOTAL 1.324.373,54
TOTAL POR SECRE TARIA 1.324.373,54

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOI
04 122 0001 2001 - Administra		 O ADMIN
ção da Unid		 ISTRATIVO
ade
0001
A
1.501.156		 3390 3.356,10
TOTAL 3.356,10
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
IN		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
VESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2749 - Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental
0001
A
1.540.146
3390
73.240.400,00
12 362 3283 2750 - Alimentação Preparada para o Ensino Médio
0001
A
1.540.146
3390
95.000.000,00
TOTAL
168.240.400,00
TOTAL POR SECRETARIA 168.240.400,00
45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
IN		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
VESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
18 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
83.292,50
3316 PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
18 541 3316 2857 - Implementação e Operacionalização do Hospital Público Veterinár		 io do Amazonas
0001
A
1.501.170
4490		 37.431,21
18 541 3316 2859 - Implementação da Unidade Móvel de Castração - Castramóvel

0001
A
1.501.160
3390
96.642,50
0001
A
1.501.170
3390
34.518,98
18 541 3316 2860 - Fornecimento de Cestas Básicas a Protetores Independentes
0001
A
1.501.160
3390
10.000,00
0001
A
1.501.160
3390
10.000,00
TOTAL
234.453,98		 37.431,21
TOTAL POR SECRETARIA 271.885,19
TOTAL DAS ANULAÇÕES 1 76.117.493,96
Protoco lo 279111
DECRETO Nº 54.621, DE 07 DE JULHO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

TOTAL POR SECRETARIA 3.356,10

DECRETA:

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
REGIÃO
SEGURIDA		 TIPO
AÇÃO
DE		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
3305 SAÚD
10 302 3305
 E EM
2245 -
 REDE
Operaciona
 lização da
 Rede de Atenção Materna e I nfantil
0011 A 1.600.231 3390 166.000,00
0011 A 1.600.231 3390 611.755,00
0011 A 1.600.231 3390 800.000,00
0011 A 1.600.231 3390 990.435,40
0011 A 1.600.231 3390 1.000.000,00
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portado r de Doença Renal Crônica
0011 A 1.500.121 3390 1.320,00
0011 A 1.500.121 3390 5.081,17
TO TAL 3.574.591,57
TO TAL P OR SECR ETARIA 35745915

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$746.708 , 76 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL , SETECENTOS E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

3.574.591,57

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO