DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

Art. 1º Revogar a Portaria nº 451/2024 - SEAESP/GAB/SES-AM, de 14 de junho de 2024.

Art. 2º Designar os novos membros para representação da Comissão de Coordenação Estadual do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), do Estado do Amazonas, em conformidade com o Art. 3º da Resolução nº 536, com a seguinte composição:

I - Representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM

Titular: Hélio Augusto Veras Marques

Suplente: Diana Carla Pinto Lima

II - Representantes do Ministério da Saúde - SEMS

Titular: Radija Mary Costa de Melo Lopes

Suplente: Ivonne Canseco Canales

III - Representantes do Ministério da Educação Saúde e Cultura - MEC por I.S

Instituição I.S SES/AM

Titular: Aurinete de Jesus Nunes Ferreira

Titular: Francisco Cosme da Silva e Silva

Titular: Regiane Padilha dos Santos

IV- Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde

• COSEMS/AM

Titular: Cláudio Pontes Ferreira

Suplente: Thayana Oliveira Miranda

V- Representante do Departamento de Atenção Primária à Saúde - DAPS/ SEAPS

Titular: Tadeuma Cláudia Campos de Araujo

Suplente: Fernanda Kelly Diran Rodrigues

VI- Representantes da Coordenação Geral de Políticas Estratégica em Saúde - CGPES/SEAPS

Titular: Vitoria Régia de Macedo Gonçalves Marinheiro Suplente: Sandra Cavalcante da Silva

VII- Representantes do representante do Polo do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI

Titular: Ronaldo Seixas Barros

Suplente: Rafaela Melo da Silva

VIII- Representantes da Instituição Supervisora Secretaria de Estado da Saúde - I.S SES

Titular: Mauro Magaldi Lins Suplente: Hélio Augusto Veras Marques

IX- Representantes da Instituição Supervisora o Grupo Especial de Supervisão - UNB/GES Titular: Nilson Massakazu Ando

Suplente: Frederico Germano Lopes Cavalcante

X- Representantes da Instituição Supervisora Universidade Federal Amazonas - I.S UFAM

Titular: Luciana Mendes dos Santos Suplente: Aline Arcanjo Gomes

XI- Representantes da Coordenação Geral do Programa de Provimento do Profissional do MS - Ministério da Saúde Titular: Ronalth Oliveira Carneiro Suplente: Kelly Lobo

Art. 3º Designar como Presidente da Comissão Estadual Única do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), no Estado do Amazonas, o representante da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 4º A Comissão de Coordenação Estadual terá as seguintes atribuições; I - Atuar em cooperação com os entes federativos, instituições de educação superior, instituições supervisoras, organismos internacionais e a Coordenação do Programa, no âmbito de sua competência, para as ações de implementação e execução do Programa Mais Médicos para o Brasil pelos Municípios aderentes e médicos participantes;

II - Coordenar , monitora e avaliar a execução das atividades do Programa Mais Médicos para o Brasil á nível Estadual;

III - Acompanhar a inserção dos profissionais nos municípios vinculados ao programa, apoiando o desenvolvimento de suas atividades de ensino e serviço, garantindo a integralização dos profissionais com a equipe da ESF; IV - Analisar situações dos processos de trabalho dos médicos nos municípios, comunicando a Comissão Nacional quando necessários;

V - Acolhimento e Integração: Apoiar o acolhimento dos médicos (especialmente os formados no exterior) no estado, facilitando a ambientação no Sistema Único de Saúde (SUS) do Amazonas.

VI- Monitorar e Fiscalizar: Avaliar a execução das atividades dos médicos e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa, incluindo a verificação da carga horária semanal dos profissionais

VII - Realizar visitas às regiões de saúde e municípios para apoio e monitoramento do Programa Mais Médicos para o Brasil; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 028/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2026 a 01/07/2027; b) Acrescer em aproximadamente 5,21% sobre o valor do Contrato Primitivo Atualizado, referente ao acréscimo de 01 (um) posto diurno armado e 01 (um) posto noturno armado para atender a Policlínica e SPA Dr. José Lins, a contar de 01/07/2026; VALOR TOTAL : R$ 6.328.621,08 (seis milhões, trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101-SES/AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903707; Fonte: 1.500.1000, N.E nº 2617 de 30/06/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.023522/2026-44, e Nº 01.01.017101.040756/2025-75. Manaus, 06 de julho de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2022 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO AMAZONAS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2026 a 01/07/2027; VALOR GLOBAL: R$ 4.772.681 , 88 (quatro milhões, setecentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 2652 de 30/06/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº. 2651 de 30/06/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante para ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.023077 / 2026 - 12 . Manaus, 06 de julho 2026.

PEDRO GUILHERME GIOIA DE MORAES Secretário Executivo

Protocolo 278703

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.025043/2026-89-SEDUC/SIGED

DAVI JOSE VASCONCELOS FROES , no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS ADICIONAL, Município de Manaus.AM, MATRÍCULA Nº 013.016-8 A: no período de 11/02/2000 a 30/04/2000.

Manaus, 02 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 278546

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO