DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

Art. 4º Os demais Departamentos/Assessorias da SEDUC fornecerão à Comissão Dirigente do Concurso Público todo o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas atribuições. Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria GS N ° 227 , de 20 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 278665

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa B C SOBRINHO ME. OBJETO: Prorrogação de vigência por mais doze (12) meses , contados de 03.07.2026 até 03.07.2027 para continuidade da prestação de serviços de profissionais/ mão-de-obra e transporte para a operacionalização de eventos desportivos, sendo eles: Seletivas para o JEAs, os Jogos Escolares do Amazonas - JEA’s, Jogos da Juventude, Jogos da Escola Estadual Augusto Carneiro - JEAC’s e a Paralimpíadas Escolares, bem como o atendimento à Rede Pública Estadual desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, em atendimento ao Memo. n°. 086/2026-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.553/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.537.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903979 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.012623/2026-06.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 03.07.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: Visa a realização de apoio na educação dos índices de evasão e abandono escolar na rede estadual de ensino do Amazonas, por meio da identificação, busca ativa, acompanhamento e reintegração de estudantes em situação de infrequência ou risco de abandono, promovendo sua permanência na escola com atuação integrada entre a SEDUC/AM, a AADESAM e a rede de proteção social, denominado Projeto Permanência - Desafio Amazônico , com atenção especial aos estudantes elegíveis ao Programa Pé-de-Meia e aos impactados por eventos climáticos extremos, em atendimento ao Memo. n.º 025/2026-GPPC/SEDUC, PT n°. 007592-SISCONV/ SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico DEPPE, Parecer n°. 3.096/2026-ASSJUR/SEDUC e especificação da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 37.187.539,83 (trinta e sete milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos). PRAZO: Terá um prazo de vigência pelo período de seis (06) meses , a contar da data da assinatura, e poderá ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, mediante solicitação formal de pedido com trinta (30) dias de antecedência ao término da vigência, após parecer favorável da Secretaria quanto à avaliação do desempenho da AADESAM, sem caráter de continuidade automática. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza da Despesa: 33508599 ; Fonte de Recurso: 1.704.147.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 03.07.2026 a Nota de Empenho n°. 0004572 no valor de R$ 15.614.100 , 00 (quinze milhões, seiscentos e quatorze mil e cem reais). O valor de R$ 21.573.439 , 83 (vinte e um mil, quinhentos e setenta três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos) correspondente ao restante do termo, correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada em momento oportuno conforme prevê Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.026088/2026-70.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Maria Karolyne Alegria Paz - AD-1; William do Nascimento Mesquita - Ten. QOPM; Trechos: Novo Airão - 07/07 a 08/07/2026;

Objetivo: Visita técnica no 6º Grupamento da Polícia Militar/Guarda Municipal, TC 017/2025-FESP.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 07 de Julho de 2026.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 278600

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 005/2026-SEAP. ASSINATURA : 24/06/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa SB SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, OBJETO : Prestação de Serviços de consultoria técnica especializada para auxiliar na Implantação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) baseado nos requisitos da Norma ISO 9001:2015, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEA. VIGÊNCIA: 06/2026 a 01/2027, VALOR MENSAL: R$ 7.250,00, VALOR GLOBAL: R$ 58.000,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND: 33903501, NE : 2026NE0000618 de 11/06/2026, VALOR : R$ 58.000,00, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.000497/2026-05, Manaus, 02 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 278700

Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS-HEMOAM; VALOR: R$ 50.000,00; OBJETO: Saldo do CT. nº043/2023-HEMOAM / RF SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , para a Construção do prédio de coleta e laboratórios de análises clinicas no HEMOAM Hospital em Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO Nº. 023/2026; PROC. N°. 01.01.025704.000093/2026-76

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 440.348,30; OBJETO: Saldo do CT. nº 023/2023-UGPE / SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, para Manutenção predial, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, para adaptação, adequação, reparação revitalização ou reforma de edificações, sistemas e instalações prediais; NOTA DE CRÉDITO Nº. 020/2026; PROC. N°. 01.01.025704.000092/2026-21.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 278726

Protocolo 278679

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO