DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026 9

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 532.050,02; OBJETO: D.E.A. do CT. nº 023/2023-UGPE / OBJETIVA SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, para a Manutenção predial, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, para adaptação, adequação, reparação revitalização ou reforma de edificações, sistemas e instalações prediais; NOTA DE CRÉDITO Nº. 021/2026; PROC. N°. 01.01.025704.000091/2026-87

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 278727

4,181230% com base no índice econômico oficial INPC, na forma do Projeto Básico integrante do PROCESSO; Valor Global: R$ 176.916,60 (cento e setenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 06/07/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000371; Processo Administrativo: 006716/2026-52; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91; Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.<#E.G.B#278719#9#282229/>

Protocolo 278719

Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 007/2026 - SECT; Data da Assinatura: 07/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretária das Cidades e Territórios e BSC MIX LTDA; CNPJ : 52.935.775/0001-52; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação predial executados nas dependências da SECT, no período correspondente ao mês de maio de 2026.; Valor Global: R$ 39.588,96 (trinta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.121, do orçamento vigente, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 2026NE0000147, em 03/07/2026, no valor global do presente instrumento; Processo Administrativo: 01.01.019101.002899/2026-95; Fundamento : Lei nº 14.133/2021; IN 002/2024 - CGE/AM e Parecer Jurídico nº 729/2026 - ASJUR.

Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 014/2013- SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa MANAUS SHOPPING SÃO JOSÉ LTDA ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 014/2013-SEJUSC por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 08/07/2026, bem como a aplicação do reajuste pelo INPC no percentual de 4,181230%, conforme Termo de Referência e demais documentos integrantes do PROCESSO; Valor Global: R$ 1.830.832,32 (um milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos); Vigência: 24 (vinte e quatro) meses; Data da Assinatura: 07/07/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000372; Processo Administrativo: 006741/2026-36; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91; Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.

Protocolo 278722

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 008/2026 - SECT; Data da Assinatura: 07/07/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretária das Cidades e Territórios e BSC MIX LTDA; CNPJ : 52.935.775/0001-52; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente à prestação de serviços de limpeza e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com reposição de peças e fornecimento de insumos, executados no mês de maio de 2026; Valor Global: R$ 20.086,77 (vinte mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.121, do orçamento vigente, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº 2026NE0000148, em 03/07/2026, no valor global do presente instrumento.; Processo Administrativo: 01.01.019101.002900/2026-81; Fundamento : Lei nº 14.133/2021 e Parecer nº 733/2026 - ASJUR.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 278662

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 009/2018- SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa RNCI ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ; Objeto: O presente aditamento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de Locação nº 009/2018-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/07/2026, e reajuste anual de

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , em exercício , no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei Delegada n° 123 de 31 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o Decreto estadual n° 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamento o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificado digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR , a servidora KEROLAINY DA SILVA FORTHE, Gerente de Orçamentos e Finanças, matrícula n° 249.746-8C, CPF n° 537.299.002-34, para responder como GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 021.101, 021.703, 021.704, 021.706, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 de julho de 2026; II - DESIGNAR , a servidora KEROLAINY DA SILVA FORTHE, Gerente de Orçamentos e Finanças, matrícula n° 249.746-8C, CPF n° 537.299.002-34, para responder como GESTOR DE PERFIL da UNIDADE GESTORA 021.101, 021.703, 021.704, 021.706, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 de julho de 2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em exercício.

Protocolo 278701

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Portaria n.º 057/2026 - SEDECTI, publicada no DOE do dia 14/5/2026, Poder Executivo - Seção II, págs. 22/23, que instituiu a Comissão de Ética e Integridade da SEDECTI; resolve:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO