DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

Art. 1º Designar o servidor Murilo Adriano Corrêa de Vasconcellos Dias em substituição a Kamila Sarkis de Castro como Presidente e membro da Comissão, bem como designar Ana Carolina Santos dos Reis, Luiz Bernardo Ferreira Pinto e Tania Regina de Sá Ribeiro como membros, em substituição a José Sandro da Mota Ribeiro, Simone da Conceição Pereira Araújo e Jeannelly Pereira.

Art. 2º Ficam ratificados os demais membros e disposições constantes da Portaria n.º 057/2026 - SEDECTI, que instituiu a referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas os servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 2 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 12/2026 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Produtores Rurais Independentes e Moradores da Vila Progresso - Preservar e Viver.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto aquisição de equipamentos e material permanente, a fim de dar apoio à produção dos agricultores locais das comunidades, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 014/2026 - Francisco do Nascimento Gomes, vinculada ao Plano de Trabalho nº 007056, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem repassados pela CONCEDENTE em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.122.3310.2773.0011; NATUREZA DA DESPESA: 44504201; FONTE: 1.501.1606.0319.0000; NOTA DE EMPENHO: 2026NE0000352 - EMITIDA EM 25/06/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 018101.000722/2026-91(SIGED/SEPROR).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ( supressão de valor) ao Termo de Convênio nº 93/2022 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM - FAEPI. OBJETO: Termo Aditivo com efeito a partir de 23 de junho de 2026, para promover a supressão do valor de R$ 50.186,88 (cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), registrado indevidamente no 2º Termo Aditivo em decorrência de erro material, sem que tenha havido qualquer repasse financeiro referente ao valor mencionado, tratando-se exclusivamente da correção de registro no SISCONV.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.003883/2022-03 SIGED/ SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de julho de 2026.

RESOLUÇÃO N ° 036 CETER-AM DE 02 DE JUNHO DE 2026

A Presidente do Conselho Estadual do Trabalho - CETER / AM , no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a Lei n° 4.833, de 20 de maio de 2019, que criou o Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda do Amazonas - CETER;

Considerando a primeira reunião extraordinária do segmento do Poder público do CETER/AM, datada de 2 de junho de 2026, que aprovou por unanimidade a eleição da Presidência do CETER/AM, ao biênio 2025/2027; Considerando a nomeação do Sr. Elvys Damasceno Nascimento como Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, por intermédio do Decreto de 25 de maio de 2026, publicado no DOE do dia 25/5/2026, Poder Executivo - Seção I. Resolve:

Art. 1º Substituir o representante titular da SEDECTI no Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER/AM, estabelecido na Resolução nº 026 de 6 de março de 2025, que passa a ser o Presidente do CETER-AM, o Conselheiro Elvys Damasceno Nascimento.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor à partir de 2/6/2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Portaria N° 132/2025-GAB/SEPROR, de 11 de junho de 2025, que instituiu a Comissão de Integridade e Compliance - CIC/SEPROR; CONSIDERANDO a necessidade de remanejamento dos servidores abaixo e com o escopo de dar andamento às atividades da Comissão;

I - EXCLUIR a servidora FABÍOLA DA SILVA FIMA - matrícula nº: 12170; II - INCLUIR a servidora MARA LÚCIA AIRES BASTOS - matrícula nº: 6071 na CIC/SEPROR;

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 7 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda - CETER AM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

Protocolo 278702

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO