DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026

PORTARIA Nº. 975 / 2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no enquadramento do servidor e o que mais consta do processo nº. 2024.4.03695EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 707/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, em 22 de maio de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PEDRO DE SOUZA MOREIRA, no cargo de Vigia PNF.VIG-III, 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 164.798-9A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.673,34 (mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo IV, da Lei nº. 7.836/25; mais R$ 394,50 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo IV, da Lei nº. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ R$ R$ 2.067,84 (dois mil, sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos.) mensais.

PORTARIA Nº. 977 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2026.4.02462EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ALVARO IBIAPINA DE CARVALHO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.-ASG-T.S.N.A.-D, Classe D, Referência 1, Matrícula n°. 106.567-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.364,58 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 91,38 (noventa e um reais e trinta e oito centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 32 da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 136,46 (cento e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 1.242,66 (mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.835,08 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oito centavos), mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 976 / 2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.04815EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurando-se proventos integrais e paridade remuneratória, ANTONIA JUSTINA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “D”, Referência “2”, Matrícula n°. 102.944-4C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.385,10 (mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; acrescido de R$ 91,84 (noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 4º, da Lei n°. 2.531 de 16 de abril de 1999, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme exarado pelo despacho da PGE; mais R$ 138,51 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.255,13 (mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o art. 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pelo art. 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 7.812, de 23 de outubro de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.870,58 (dois mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos) mensais.

Manaus, 18 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 278586

Manaus, 16 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 980 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.05662EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, DORA FARIAS MAIA, ocupante do cargo Escrivão de Polícia, Classe Especial, Matricula nº. 127.357-4A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3°, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 2°, anexo III, da Lei n°. 7.446/25; mais R$ 6.389,37 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) de Gratificação de Curso 25%, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela Lei n°. 3.721/12; mais R$ 23.194,54 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) de Gratificação Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, A, da lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 2º, anexo III, da lei nº. 7.446/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 31.946,84 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), mensais.

Manaus, 16 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 981 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03931EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada do IPAAM, ANGELA LUCIA DE ARAUJO TAVARES, falecida em 31/03/2026, no cargo de Analista Ambiental, Classe única, Ref. 10, na matrícula nº. 018.900-6G, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 17.960,47 (dezessete mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO