DOEAM 07/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 07 de julho de 2026 23

PORTARIA Nº.966 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.06947EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DE FATIMA PAULINO REBOUCAS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, Matrícula n°. 011.316-6C, do Quadro de Pessoal Suplementar da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 1.083,18 (mil e oitenta e três reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 7.812/25; mais R$ R$ 108,32 (cento e oito reais e trinta e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% conforme o 7°, inciso III, da Lei nº. 3.469/09; mais R$ 1.176,33 (mil, cento e setenta e seis reais e trinta e três centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 7.812/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.367,83 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), mensais.

Manaus, 17 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 970 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.11435EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA JOSE MACHADO DA SILVA, no cargo de Professor com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20.LPL-IV, Referência “A”, Matrícula n°. 165.551-5A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais.

Manaus, 16 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 972 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.04874EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, JOSE LUIZ DA CRUZ GRANA, no cargo de Agente Administrativo, Classe H, Referência 4, Matrícula n°. 100.137-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.420,99 (mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 99,09 (noventa e nove reais e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 32 da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações

pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 142,10 (cento e quarenta e dois reais e dez centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 1.268,92 (mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.931,10 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos), mensais.

Manaus, 16 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 973 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04444EXE e Nº. 2026.7.04444EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-servidora ativa da SEDUC, PETE KEILA ANDRADE DA COSTA, falecida em 11/03/2026, no cargo de Professor - PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência E, Matrícula n° 210.880-1B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 10.240,23 (dez mil, duzentos e quarenta reais e vinte e três centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.710,83 (nove mil, setecentos e dez reais e oitenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 4.855,41 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024; FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA FILHO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%, da data do óbito até 27/04/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.855,41 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024.

Manaus, 15 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 974 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05007EXE e Nº. 2026.7.05008EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, MARIA DE FATIMA CASTRO DA SILVA, falecida em 16/05/2026, nos cargos de Professor PF20.ADC-VI, 6ª Classe, Referência G - matrícula: 031.019-0E e matrícula: 031.019-0F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.607,62 (cinco mil, seiscentos e sete reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.179,51 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a HILTON CARNEIRO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 15 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 278582

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO