DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~10~~ ~~Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
150.000,00 |
| 0001 A 1.500.121 9999 |
300.000,00 |
| TOTAL | 450.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 450.000,00 |
| <#E.G.B#278364#10#281874> | Protocolo 278364 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$110.912 , 27 (CENTO E DEZ MIL , NOVECENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.591, DE 03 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO Nº 54.592, DE 03 DE JULHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$28.609.853 , 67 (VINTE E OITO MILHÕES , SEISCENTOS E NOVE MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.592, DE 03 DE JULHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLAT | IVA | ||||||
| 01 031 3282 2252 - Administra | ção e Proce | ssamento Le | gislativo | ||||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 4.000.000,0 | 0 | ||||
| TOTAL | 4.000.000,0 | 0 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.000.000,00 | |||||
| 13000 SECRETARIA DE ES 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE PREVIDE NATUREZA DA DESPESA |
ADMINIST NCIÁRIO D PESSOAL E ENCARGOS |
RAÇÃO E GE O ESTADO D JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
STÃO O AMAZO OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
NAS INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 08 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|
| 0011 A 1.501.160 3350 110.912,27 |
| TOTAL 110.912,27 |
| 110.912,27 TOTAL POR SECRETARIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
110.912,27 |
| TOTAL | 110.912,27 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 110.912,27 |
| Protocolo 278361 |
09 272 0002 2642 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGJAM)
0001 A 2.800.262 3190 3.032.410,50 TOTAL 3.032.410,50 TOTAL POR SECRETARIA 3.032.410,50
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA 0001 PROG 10 122 0001 |
DE RAMA DE APO 2001 - Administra |
IO ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
|
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 5.200,00 | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 50.013,70 | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3390 | 11.760.098,86 | |
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 6.884.233,24 | |
| 3231 GEST | ÃO SUS | |||
| 10 126 3231 | 2759 - Moderniza | ção e Manu | tenção dos Serviços de Saúde Digital | |
| 0011 | A 1.500.100 |
3390 | 39.968,90 | |
| 3305 SAÚD | E EM REDE | |||
| 10 302 3305 | 2510 - Operacion | alização da | Rede de Atenção Psicossocial | |
| 0011 | A 1.500.100 |
3390 | 193.187,12 | |
| 10 302 3305 0011 |
2688 - Operacion A 1.600.231 |
alização da 3390 |
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 1.713.256,35 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO