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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 03/07/2026 · pág. 11

DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, sexta feira, 03 de julho de 2026~~ ~~11~~

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES
10 302 3311 2069 - Assistência à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011
A
1.500.100
3390		 19.360,00
10 302 3311 2084 - Operacionalização das Atividades em Hemoterapia

0011
A
1.500.121
3390
12.125,00
TOTAL 20.677.443,17
TOTAL POR SECRETARIA 20.677.443,17
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE		 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINI STRATIVO
14 122 0001 2001 - Administração da Unid ade
0001
A
1.700.280
3350		 500.000,00
TOTAL 500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
Ã
FONTE DE

NATUREZA
DA		 PESSOAL E

JUROS E
ENCARGOS DA
OUTRAS
DESPESAS
INVERSÕES

INVESTIMENTOS		 RESERVA DE
Ê
AÇO
RECURSOS
DESPESA		 ENCARGOS
DÍVIDA
CORRENTES
FINANCEIRAS		 CONTINGNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999		 200.000,00
0001
A
1.500.121
9999		 200.000,00
TOTAL 400.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 400.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 28.609.853,67
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 1264 - Ampliação e Aparelhamento da Assembleia Legislativa 0011 P 1.500.100 4490 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.000.000,00

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E		 PENSIONI STAS DO EST ADO
09 272 0002 2642 - Encargos com Pessoa
Estado do Amazonas (PGJAM)		 l Inativo e P ensionistas - Pl ano Previdenciário da Procuradoria Gera l de Justiça do
0001
A
2.800.262
3390		 3.032.410,50
TOTAL 3.032.410,50
TOTAL POR SECRETARIA 3.032.410,50
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001
 2001 -
 Administraç
 ão da Unidade
0001 A 1.500.121 3390
12.125,00
3305 SAÚD E EM REDE
10 302 3305
 2240 -
 Operacional
 ização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências

 e Hospitais
0011 A 1.500.100 3390
6.866.000,00
0011 A 1.500.121 3390
6.008.630,36
10 302 3305
 2245 -
 Operacional
 ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011 A 1.500.100 3390
5.196.628,58
0011 A 1.600.231 3390
1.713.256,35
10 302 3305 2692 - Aplicação d e Emendas Parlamentares Estaduais na Saúde
0011 A 1.500.121 4450 200.000,00
0011 A 1.500.121 4490 200.000,00
3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES

10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades 0011 A 1.500.100 3390 5.200,00 10 302 3311 2461 - Operacionalização das Atividades em Hematologia 0011 A 1.500.121 3390 875.602,88 TOTAL 20.677.443,17 400.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 21.077.443,17

41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
14 421 3260 1215 - Reforma e Ampliação		 das Unidades Prisionais
0001
P
1.700.280
4490		 200.000,00
0001
P
1.700.280
4490		 300.000,00
TOTAL 500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 28.609.853,67

Protocolo 278362

DECRETO Nº 54.593, DE 03 DE JULHO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$75.678 , 70 (SETENTA E CINCO MIL , SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO