DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES

Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026 3

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 044/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90.049/2026. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 Representado pelo Srº Nazareno Souza Martins e a empresa ICONE DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.190.804/0001-29, representada pelo Sr. Rafael Cardoso de Sá, portador da cédula de identidade nº 16048156 SSP/AM e do CPF nº 517.147.952-68. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção em alvenaria de 01 (uma) creche de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo II, Convênio nº 979381-2025, na Estrada São Joaquim, s/n, Bairro Colônia São Sebastião do município de São Paulo de Olivença/AM - FME/SEMED. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de São Paulo de Olivença/AM; VALOR GLOBAL: de R$ 3.614.029,41 (Três milhões, seiscentos e quatorze mil, vinte e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 3 - Fundo Municipal de Educação / UG: 157241 - CEF - PAC/ FNDE; Órgão: 03.03 - Fundo Municipal / UG: 157241 - CEF - PAC/FNDE; Unidade: 03.03.05 - Fundo Municipal de Educação / UG: 157241 - CEF - PAC/FNDE; Funcional/Programa: 12.365.0061 - Rede Física Educacional; Projeto Atividade: 12.365.0061.1004.0000 - Const. e/ou Ampl. e Aquisição de Equip. p/ Unid. Educ. de Educação Infantil / 12365511100SU0000 - Programa de Trabalho; Ficha: 496 / 497 / 498; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Recursos Próprios - Contrapartida) / 540 / 542 - Recurso de Transferências do FUNDEB / 569 - Outras Transferências de Recursos do PAC/FNDE.

São Paulo de Olivença/AM, 03 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença

Protocolo 278164

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