DOEAM 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 03 de julho de 2026

no ramo da construção civil para construção de unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela lei federal nº 14.620/2023, com recursos provenientes do fundo de arrendamento residencial (FAR) no município de Coari-AM. Após a análise da documentação apresentada, foi considerada CREDENCIADA o seguinte interessado: PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ nº 01.426.987/0001-73, conforme as condições estabelecidas no Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026 - CCC (Credenciamento 06/2026) - CCC. Publique-se no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Jornal de Circulação Diária On Jornal, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e Portal Transparência, Coari/AM em 02 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de Coari.

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 90.049/2026, elaborada pela Comissão de Contratação, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa ICONE DA AMAZONIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE: I - ADJUDICAR à empresa ICONE DA AMAZONIA LTDA, com sede na Av Djalma Batista, nº 432, Bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, Cep: 69.053-000, inscrita no CNPJ nº 19.190.804/0001-29, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 3.614.029,41; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 90.049/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção em alvenaria de 01 (uma) creche de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo II, Convênio nº 979381-2025, na Estrada São Joaquim, s/n, Bairro Colônia São Sebastião do município de São Paulo de Olivença/AM-FME/SEMED.III-PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia,

São Paulo de Olivença/AM, 02 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 044/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90.049/2026. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 Representado pelo Srº Nazareno Souza Martins e a empresa ICONE DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.190.804/0001-29, representada pelo Sr. Rafael Cardoso de Sá, portador da cédula de identidade nº 16048156 SSP/AM e do CPF nº 517.147.952-68. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção em alvenaria de 01 (uma) creche de Educação Infantil - FNDE - Creche Tipo II, Convênio nº 979381-2025, na Estrada São Joaquim, s/n, Bairro Colônia São Sebastião do município de São Paulo de Olivença/AM - FME/SEMED. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de São Paulo de Olivença/AM; VALOR GLOBAL: de R$ 3.614.029,41, de acordo com o Projeto Básico Adjudicado

e Homologado em favor da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 3-Fundo Municipal de Educação / UG: 157241 - CEF - PAC/FNDE; Órgão: 03.03-Fundo Municipal / UG: 157241 - CEF - PAC/FNDE; Unidade: 03.03.05-Fundo Municipal de Educação / UG: 157241 - CEF - PAC/FNDE; Funcional/Programa: 12.365.0061-Rede Física Educacional; Projeto Atividade: 12.365.0061.1004.0000-Const. e/ou Ampl. e Aquisição de Equip. p/ Unid. Educ. de Educação Infantil / 12365511100SU0000 - Programa de Trabalho; Ficha: 496 / 497 / 498; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Fonte: 500- Recursos não Vinculados de Impostos (Recursos Próprios - Contrapartida) / 540 / 542 - Recurso de Transferências do FUNDEB / 569-Outras Transferências de Recursos do PAC/FNDE.

São Paulo de Olivença/AM, 03 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença

Protocolo 278187

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