DOEAM 08/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2026

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere: RESOLVE : Republicar o Extrato do Termo ao Contrato nº 011/2026-SSP, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 35725, Poder Executivo - Seção II, fls.11, do dia 19.06.2026, por haver sido publicado com incorreção. ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA : (...)18.06.2026 a 18.08.2026); LEIA-SE : (...) 17.06.2026 a 17.08.2026; GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus-AM, 07 de julho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA : 25.06.2026; PARTES CONTRATANTES : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FESP - AM , e a empresa RENAULT DO BRASIL S. A. ; OBJETO : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2025-FESP, para a prorrogação do prazo final de entrega do material; VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste aditamento será de 151 (cento e cinquenta e um) dias, de 28.06.2026 a 26.11.2026. DO FUNDAMENTO JURÍDICO art. 124, inciso II, alínea b, da Lei 14.133/2021 e art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021, Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 25 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

ESPÉCIE : Termo de Contrato n.º 038/2026-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA : 06.07.2026; PARTES CONTRATANTES : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA , e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA ; OBJETO : Contratação de empresa para o fornecimento de software, em cumprimento ao Termo de Adesão nº10/2024, Eixo Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMV), para atender a Ação n°1, da Meta n°01,”aumentar em até 5% os índices de elucidação de crimes com aquisição e manutenção de softwares de inteligência, análise de dados investigativos e gestão de pessoal. VALOR TOTAL : R$ 418.328,52 (Quatrocentos e dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA : A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, no período de 06.07.2026 a 06.07.2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO : Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitida em: 30/06/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000212; no valor de R$ 418.328,52 (Quatrocentos e dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO : Termo de Adesão nº 10/2024, Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026-GSE/SSP-AM, Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 06 de junho de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

I - DISPENSAR os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 02 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2026-FUPEAM. ASSINATURA : 01/07/2026. PARTES : FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS-FUPEAM e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, OBJETO : Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO DE REFEIÇÃO E/ OU ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS ATIVIDADES do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP, VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 01/07/2027, VALOR MENSAL: R$ 99.998,00, VALOR GLOBAL: R$ 1.199.976,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2129.0001; FONTE : 2.759.2010.0000.0000, ND: 33903984, NE : 2026NE0000030 de 30/06/2026, VALOR : R$ 199.996,00, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01.041101.005981/2025-40, Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/2026-SEAP. ASSINATURA : 01/07/2026. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, OBJETO : Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO DE REFEIÇÃO E/OU ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 01/07/2027, VALOR MENSAL: R$ 174.996,50, VALOR GLOBAL: R$ 2.099.958,00, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.331.0001.2004.0001; FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND: 33904602, NE : 2026NE0000686 de 30/06/2026, VALOR : R$ 174.996,50, FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 041101.010072/2025, Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Convênio n° 01/2021-SEAP. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses para continuidade da execução do Projeto CIAPA. Assinatura: 25/06/2026. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Valor: R$ 366.082,61. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; ND: 335085; NE: 2026NE0000660, de 25/06/2026; Valor: R$ 366.082,61. Processo Administrativo: 01.01.041101.005526/2026-25. Fundamento do Ato : Art. 10 da Resolução nº 12/2012-TCE/AM c/c a previsão da CLÁUSULA 8ª - DA ALTERAÇÃO do instrumento de repasse originário.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 278773

Protocolo 278843

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO