DOEAM 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 02 de julho de 2026

Art. 3º - A CCP-PMI-SES tem caráter provisório, até a conclusão do processo de chamamento público, previsto no Decreto Estadual nº 45.238, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 4º - As atividades realizadas pelos participantes da CCP-PMI-SES são consideradas de relevante interesse, caracterizado como função de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º - A qualquer tempo, os membros da CCP-PMI-SES poderão ser substituídos a critério da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . Manaus, 19 de junho de 2026.

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

Protocolo 277804

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 277864

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade Habitual imputado ao servidor ADSON DE SOUZA RIBEIRO, assistente administrativo, matrícula n.º 163.543-3A do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas . GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de cargo imputado ao servidor ARI EVERTON BRAGA GARCEZ, auxiliar agropecuário, matrícula nº 226.591-5A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Processo n.º: 01.01.013101.001663 / 2025 - 74 . Espécie : Termo Aditivo. Data: 01/07/2026. Modalidade : Pregão Eletrônico nº 260/2024-CSC. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza LTDA, CNPJ n.º 09.540.692/0001-35. Valor : Em decorrência da repactuação, o contrato terá seu valor acrescido em R$ 138.978,96 (cento e trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), de modo que o valor global estimado passará a corresponder a R$ 2.229.147,36 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), enquanto o valor mensal estimado passará a ser de R$ 92.881,14 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). Prazo de Vigência : O presente Termo Aditivo vigorará pelo mesmo prazo de vigência do Contrato nº 001/2025-SEAD. Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 001/2025-SEAD, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT AM 000038/2026. Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente Primeiro Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 013101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903702; Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida, em 29/05/2026, a Nota de Empenho nº 2026NE0000386, no valor de R$ 5.790,79 (cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos), ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 1º de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 277799

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado ao servidor ALEX ROBSON PERES MONTEIRO, merendeiro, matrícula n.º 239.327-1A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo imputado à servidora MARIA ELIZANIR DE LIMA RODRIGUES, técnico de patologia clínica, matrícula N.º 246.757-7A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 277940

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o abandono de cargo imputado ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FREITAS, vigia, matrícula n.º 234.495-5A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 277941

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade Habitual imputado à servidora BRENA KETLEN MOUTA LAMARÃO, Técnico de enfermagem, matrícula N.º 239.280-1A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Saúde- SES - AM , nos termos do art. 179, da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 22 de junho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 277957

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO