DOEAM 10/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~28~~ ~~Manaus, sexta-feira~~ ~~, 10 de julho de 2 026~~

Quadro do total das vagas - Vestibular e SIS 2026, acesso 2027, por perfil dos candidatos.

Protocolo 279177

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 002/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 06.07.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação de Pequenos Produtores Rurais Da Terra Firme - APRUTEF. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Francisco Itamauri de Melo, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do vencimento do primeiro aditivo de prazo. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 06 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 279071

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 9.º, § 2.º da Lei Estadual n.º 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO o art. 42, § 2.º e o art. 43 da Resolução n.º 12/2012-TCE/AM, bem como os termos da Resolução n.º 04, de 23 de maio de 2002-TCE/AM; CONSIDERANDO as diretrizes fixadas pela Instrução Normativa n.º 008, de 17 de setembro de 2004, da Secretaria de Estado de Controle Interno; R E S O L V E:

1 ° - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, à qual competirá a apuração de fatos, a identificação de responsáveis e a quantificação de dano ao erário, no âmbito dos fomentos e instrumentos congêneres em que o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) figure como Concedente, com a devida realização dos procedimentos comuns à espécie, incluindo-se a emissão do respectivo Relatório Conclusivo de Tomada de Contas.

2º - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor a referida Comissão, estabelecendo que os titulares serão substituídos por seus respectivos suplentes em suas ausências, faltas, licenças e impedimentos legais:

• Presidente Titular: Renato de Oliveira Gamenha;

• Presidente Suplente: Adriana dos Santos da Silva;

• Membro Titular: Maria Giovanna Martins Lacerda;

• Membro Suplente: Pedro Costa Mena Barreto;

• Membro Titular: Elen Cristina da Silva Constantino Costa;

• Membro Suplente: Karilena Mesquita Viana.

Art. 3º - Fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e a consequente emissão do Relatório Conclusivo de Tomada de Contas, contados a partir da instauração de cada procedimento específico no âmbito desta CPTCE.

Art. 4º - Fica registrado que, até a publicação da presente Portaria, em razão da necessidade de continuidade do serviço público e da inexistência de membros formalmente constituídos, exerceram, em caráter temporário e excepcional, as atividades inerentes aos procedimentos de Tomada de Contas os seguintes servidores:

• Maressa Marinho Nunes (Membro-Titular): cessando suas funções em decorrência de exoneração em 13/05/2026;

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

Onde se Lê : VIGÊNCIA: Por mais 03 (três) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício;

Lê-se : VIGÊNCIA: Por mais 04 (quatro) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício;

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

• Cintia Araújo Galati: designada para atuar como Membro em substituição a Maressa Marinho Nunes, no período de 13/05/2026 a 20/05/2026;

• Alison Paulik Tavares Oliveira: designado como Membro Titular definitivo, com efeitos a partir de 21/05/2026.

• Aiton Luis da Silva Veiga Filho (Membro-Suplente): cessando suas funções em decorrência de exoneração em 07/05/2026;

• Thayná Ribeiro Fontenelle: designada para atuar como Membro em substituição a Airton Luis da Silva Veiga Filho, no período de 07/05/2026 a 13/05/2026;

Pedro Costa Mena Barreto: designado como Membro Suplente definitivo, com efeitos a partir de 14/05/2026

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário; Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 279019

Protocolo 279021

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO