DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026

do Programa de Apoio à Interiorização em Pesquisa e Inovação Tecnológica no Amazonas - PAINTER - Edital n.º 003/2020; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; III ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual; DECISÃO N.º 476 / 2026 - I REPROVAR a Prestação de Contas do (a) interessado (a) Luís Sérgio Castro de Almeida , com glosa no valor de R$ 68.143,00 (sessenta e oito mil cento e quarenta e três reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Fixação de Recursos Humanos para o Interior do Estado: Mestres e Doutores por Calha de Rio - PROFIX-RH - Edital n.º 009/2021; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; III ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual; DECISÃO N.º 480 / 2026 - I DEFERIR , parcialmente a solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Camila Milena Almeida Canto dos Santos , no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2025; II DETERMINAR a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor total das bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Camila Milena Almeida Canto dos Santos, no montante de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2025; III ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/ FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; VI ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 13 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Contrato n.º 011/2026. Processo n.º: 01.02.016301. 001126/2026-82 - FAPEAM. Data da assinatura: 13/07/2026. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e NOGUEIRA E MENEZES COMERCIO E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Contratada), de CNPJ: 10.800.512/0001-96. Objeto: serviços de confecção de carimbos, chaveiro e correlatos, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência n° 021/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2026 a 12/08/2027. Valor: R$ 8.638,70 (oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903968, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Nota de Empenho n.º 2026NE0001229, emitida em 01/07/2026, no valor de R$ 455,93 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos). Manaus, 13 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Art. 2º - ESTABELECER que para a integralização curricular do curso é realizada pelo sistema de créditos e, para a obtenção do título, o aluno deverá cumprir um mínimo de 42 (quarenta e dois), sendo: I. 9 (nove) créditos em disciplinas obrigatórias; II. 21 (vinte um) créditos em disciplinas optativas; III. 03 (três) créditos do Exame de Qualificação; IV. 06 (seis) créditos da Dissertação de Mestrado; V. 03 (três) créditos em atividades complementares valendo 1 (um) crédito cada item: Seminário de Andamento (Obrigatório); Publicação (Obrigatório); Relatório de Produção Técnica; Participação de Eventos, Congressos e afins relacionados com a área.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de julho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 7 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N ° 014/2022-UEA

DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo: A prorrogação da execução do presente projeto por mais 12 (doze) meses, visando atender as ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades; DO VALOR GLOBAL: O valor global estimado do presente aditivo é de R$ 9.427.410,21; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 011304; Programa Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte Recurso: 1599116; Natureza Despesa: 33508599, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 06/07/2026, a Nota de Empenho n° 2026NE0002444; no valor de R$ 3.512.687,49 (três milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.017621/2026-60.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 279275

Publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 05/01/2024, edição 35.137, seção II, página 22

ONDE SE LÊ:

Art 1º e Art 2º

Art 1º APROVAR a criação do CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA ELÉTRICA , da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com uma carga horária de 630 (seiscentos e trinta) horas, conforme quadro a baixo:

DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2026; PARTES: a Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI; OBJETO: O Presente Termo tem por objeto a execução do Projeto “Programa Interinstitucional de Gerontologia do Amazonas: Ensino, Ciência, Inovação e Assistência à Pessoa Idosa” uma parceria da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI com a Universidade do Estado do Amazonas- UEA; VIGÊNCIA: O presente Termo Vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO