DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as parcerias firmadas entre as Organizações da Sociedade Civil - OSC e o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, no âmbito do Edital nº 004/2024-FPS Setor Social ;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei Federal n.º 13.019/2014, no que se refere à execução das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO que as parcerias oriundas do Edital supramencionado encontram-se em fase de execução;

Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da parceria formalizada por meio do Edital 004/2024-FPS, referente ao Termo de Fomento nº 072 / 2025 , celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MULHERES PORTADORAS DE CÂNCER - LAR DAS MARIAS , por mais 58 (cinquenta e oito) dias , a contar da data do seu respectivo término. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

ESPÉCÍE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 071/2025-FPS. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Albergue o Bom Samaritano - Em Casa. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Lúcia Sales do Nascimento, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 01 (um) mês, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício.

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 09 de junho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR

OBJETO: Registro de preço para Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços administrativos, recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento e gerenciamento de estagiários, com o objetivo de atender às demandas da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas.

Tipo: Menor Preço Global por Lote ÚNICO.

Data do Certame: 04/08/2026, às 09h (Horário Manaus)

Local: Sede da AMAZONASTUR - Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tarumã - CEP 69.041-000 - Manaus/AM.

O Edital e seus anexos poderão ser examinados sem ônus na sala da COPIL, e adquiridos mediante solicitação escrita e pagamento das cópias, considerando aqui o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) por folha, Forma de Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários: Banco Bradesco. Agência: 0482. Conta Corrente: 633409-1. CNPJ: 05.662.046/0001-90, por folha do edital (frente e verso), de forma gratuita, mediante apresentação de mídia digital (pendrive) ou ainda através de solicitação via e-mail [email protected].

Manaus, 13 de julho de 2026.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM

TERMO DE CONTRATO Nº 8/2026 - AFEAM

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM CONTRATADO: CSM DA AMAZÔNIA LTDA

OBJETO: Prestação de serviços de apoio técnico e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo copeira, jardineiro, eletricista de baixa tensão, artífice e líder de serviços, para atender às necessidades da AFEAM;

PRAZO: Pelo período de 12 (doze) meses, de 6.7.2026 a 6.7.2027, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, até o limite de 5 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71, da Lei nº 13.303 de 2016;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado é de R$ 359.300,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais);

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303 de 2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 15.6.2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 003/2026 - AFEAM GERENCIADORA DA ATA: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM BENEFICIÁRIAS DA ATA:

OBJETO: Registro de preços para a realização de eventos, para atender as necessidades da AFEAM, sob o Sistema de Registro de Preços, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que, cumulativamente, seja demonstrado preço vantajoso, haja saldo de quantidades não consumidas e concordância do Beneficiário da Ata, nos termos previstos no artigo 144 do RILC/AFEAM.

VALOR GLOBAL: O valor global estimado é de R$ 277.885,00 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303 de 2016, Decreto estadual nº 39.032 de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM

RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 2.6.2026.

Diretora-Presidente

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022 - AFEAM CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM

CONTRATADO: MSO - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TAXISTA

OBJETO: O presente aditamento tem por objeto promover o acréscimo quantitativo de 25% do valor global do Contrato nº 5/2022.

PRAZO: Permanecem inalterados os prazos de vigência estabelecidos no Terceiro Termo Aditivo, com término em 5.8.2026.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado é de R$ 182.870,00 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais).

Protocolo 279324

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO