DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES

Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026 9

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR - SEMOB. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia

Uarini/AM, 02 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 033/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 015/2026. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.660.242/0001-11, representada pelo Sr. Norberto da Silva Lucas. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de estradas vicinais no município de Uarini/AM, através do Convênio Transferegov nº 979977/2025 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/ MIDR - SEMOB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do Termo de Contrato é de 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão da Autorização de Início de Obra (AIO) emitida pelo órgão Concedente e da Ordem de serviços e Execução pela Prefeitura de Uarini/AM, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. VALOR GLOBAL: de R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos) de acordo com o Projeto Básico Adjudicado e Homologado em favor da empresa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 530023 - MIDR/CEF; Unidade: 02.02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / 530023 - MIDR/CEF; Funcional/Programa: 15.451.0280 - Planejamento Urbano / 258247 - PTRES; Projeto Atividade: 15.451.0280.1010.0000 - Abertura, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 15.244.2317.00SX.0001 - Programa de Trabalho; Ficha: 298; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações / 444042 - Natureza da Despesa; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (contrapartida) / 3129000000 - Tesouro Nacional.

Uarini/AM, 03 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Uarini/AM torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026/CC no dia 06/07/2026 ás 09h00min (horário de Brasília), SESSÃO PÚBLICA no dia 16/07/2026 às 11h00min (horário de Brasília), tendo como objeto a ATA REGISTRO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (MOTOR RABETA, FORNO PARA TORRAR FARINHA E ROÇADEIRA), ATRAVÉS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 013891/2026 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/MIDR EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMPRA, conforme disposições deste Edital e informações constantes no Termo de Referência e seus Anexos. Modalidade da contratação: Pregão Eletrônico. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Modo de Disputa: Aberto. Registro de preço: Sim. Data de início de recebimento de propostas: 06/07/2026 às 09h00min (Brasília). Data fim de recebimento de propostas: 16/07/2026 às 10h00min (Brasília). Fonte: Compras.gov.br. Informação complementar: O Edital estará disponível no Sistema BLL COMPRAS, pelo link: https://bllcompras. org.br e Portal Nacional de Compras Públicas-PNCP.

Uarini/AM, em 03 de julho de 2026.

Agente de Contratação

Decreto Municipal nº 014/2025-PMU-GPE, de 06 de fevereiro de 2025

Protocolo 278091

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO