DOEAM 13/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2026

3 - OBJETO: “Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural”, para atendimento do cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE, com recursos repassados pelo FNDE .

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/08/2023, e Resoluções vigentes do FNDE nº 004/2026, e Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais legislação aplicável.

5 - DO VALOR: R$ 11.433,99 (onze mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).

6 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: início em 06/07/2026 e término em 31/12/2026.

Determino o regular prosseguimento do procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do edital e da decisão administrativa ora confirmada.

Intime-se a interessada, para tomar ciência da decisão com fulcro no artigo 165. §2º da Lei 14.133/2021. Publique-se esta decisão no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. Gabinete do Prefeito Do Município de Apuí/AM, 01 de julho de 2026.

Prefeito de Apuí

Protocolo 278562

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

• 03.01.01 - Fundo Municipal de Educação

12.365.0065.2028.0000 - Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de Recurso : 1.552 - Transferências de Recursos FNDE referentes

ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente).

Ficha : 481

Valor R$ 1.233,87 (um mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos).

12.361.0065.2022.0000 - Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental

Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de Recurso : 1.552 - Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente). Ficha : 414

Valor R$ 10.045,28 (dez mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). 12.366.0065.2031.0000 - Programa de Alimentação Escolar - EJA Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de Recurso : 1.552 - Transferências de Recursos FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc. Corrente). Ficha : 714

Valor R$ 154,84 (cento e cinquenta e quatro reais, oitenta e quatro centavos). O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.

Apuí/AM, 06 de julho de 2026.

A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã , por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público o Processo Administrativo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2026 - SRP/CPC

OBJETO: Formação de Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada para implantar os serviços de Hospedagem de Computação em Nuvem e Monitoramento com Desenvolvimento de Painéis de Monitoramento de Indicadores da Saúde, destinada ao apoio operacional da Atenção Primária à Saúde (APS) da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Aripuanã/AM (SEMSA) e ao atendimento das obrigações decorrentes da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, de acordo com o termo de referência.

Tipo: Menor Preço Global / Modo de Execução: Fornecimento e prestação de serviço associado

Cadastro das propostas: 10 de julho de 2026 das 08:00h até 24 de julho de 2026 às 08:59h, (Horário de Brasília), no endereço: www.licitanet.com.br Abertura da Sessão Pública: 24 de julho de 2026 às 09:00 (Horário de Brasília). Regência legal : Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021.

Informações : O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Prefeita Municipal em Exercicio

DECISÃO: Ante o exposto, com fundamento no art. 165, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas MANI FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e ERM DE SOUZA LTDA. , por preencherem os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, NEGO - LHES PROVIMENTO , mantendo integralmente a decisão proferida pela Pregoeira que declarou a inabilitação das recorrentes no âmbito do Pregão Presencial nº 013/2026 - SRP. Determino o regular prosseguimento do procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Edital e da presente decisão. Publique-se esta decisão no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. Gabinete do Prefeito Do Município de Apuí/AM, 01 de julho de 2026.

Prefeito de Apuí

Protocolo 278557

OBJETO:AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICO-CIRÚRGICO, LABORATORIAIS E OPME,DESTINADOS ÀS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

DECISÃO: Ante o exposto, com fundamento no art. 165, § 2º , da Lei Federal nº 14.133 / 2021 , CONHEÇO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas MANI FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e ERM DE SOUZA LTDA. , por serem tempestivos e admissíveis, e, no mérito , NEGO - LHES PROVIMENTO , mantendo integralmente a decisão proferida pela Pregoeira Oficial que declarou a inabilitação das recorrentes no âmbito do Pregão Presencial nº 008/2026 - SRP.

Novo Aripuanã (AM), 10 de julho de 2026.

Agente de Contratação

Protocolo 279123

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, elaborada pela Comissão de Contratação, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora; RESOLVE: I - ADJUDICAR à empresa SINGOLARE CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Ent Ajaratuba, S/N, Bairro Campinas, São Paulo de Olivença/AM, Cep: 69.6000-000, inscrita no CNPJ nº 37.660.242/0001-11, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 964.731,71 (Novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 015/2026, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de estradas vicinais no município de Uarini/AM, através do Convênio Transferegov nº 979977/2025 firmado com o

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO