DOEAM 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2026 35

3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias anteriores que designavam comissões específicas para os editais aqui unificados.

4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

unidades ao Data Center da PRODAM, em Manaus/AM, através de links em fibra óptica, sob demanda, pelo período de 180 dias, mediante contrato emergencial, onde tem sua fundamentação legal no art. 29, XV, da Lei nº 13.303/2016.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: NORTE BRASIL NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Valor global estimado: R$ 1.494.147,54 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 16/05/2026 a 12/11/2026.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2022-FPS Setor Social;

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 002/2022 - FPS, de 31 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 003/2023-GFPS, da Portaria nº 182/2023-GFPS, da Portaria nº 065/2024-GFPS e da Portaria nº 028/2025-GFPS, que trataram da designação dos gestores das parcerias celebradas no âmbito do Edital nº 001/2022-FPS - Setor Social e Emendas Parlamentares de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº 040/2026-GFPS, que atualizou a designação dos Gestores responsáveis pelo acompanhamento, controle e fiscalização das parcerias firmadas no âmbito do Edital nº 001/2022-FPS - Setor Social e Emendas Parlamentares de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos destinados à análise e conclusão das prestações de contas pendentes das parcerias celebradas no âmbito do Edital nº 001/2022-FPS - Setor Social; CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição das atribuições entre os servidores deste Fundo, visando conferir maior celeridade e eficiência à conclusão dos processos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

Art. 1º Fica alterada parcialmente a Portaria nº 040/2026-GFPS, exclusivamente quanto à designação dos responsáveis pela análise e conclusão das prestações de contas das parcerias abaixo relacionadas. Art. 2º Fica dispensado a servidora LARISSA NAGYLA ABREU SILVA da responsabilidade pela prestação de contas das seguintes parcerias: • Instituto Abílio Pontes;

Art. 3º Fica designada a servidora KARILENA MESQUITA VIANA para assumir a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e adoção das providências necessárias à conclusão das prestações de contas da parceria descritas no artigo 2º.

Art. 4º A servidora designada por esta Portaria assumirá, exclusivamente, a responsabilidade pela análise, instrução processual, emissão de manifestação técnica e conclusão das prestações de contas das parcerias indicadas nos artigos anteriores, competindo-lhes a adoção das providências administrativas necessárias ao encerramento dos respectivos processos. Art. 5º Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes da Portaria nº 040/2026-GFPS. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FPS , em Manaus, 16 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM

Fundamento: Dispensa de Licitação Nº. 01/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados, incluindo infraestrutura e equipamentos, para conexão dos órgãos da Administração Pública Estadual e de suas diversas

Manaus, 16 de julho de 2026

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A#E.G.B#279804#35#283314/> Protocolo 279804

Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 589 / 2026. Processo Administrativo n.º 01.04.018502.006207/2025-28. CONTRATADA: FG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 26.511.257/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza. VIGÊNCIA: 30 de junho de 2026 à 30 de junho de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 30.111,80 (Trinta mil, cento e onze reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2026NE0000924 de 30/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e Parecer Jurídico nº. 020/2026 PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 16 de julho de 2026.

Presidente da A9820#35#283330/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 279820

RESENHA Nº 58/2026 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 009/2025 - CIL/ADS, cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 146 / 2026 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO FURO DO CASTANHO , Valor Global: R$ 98.720,00 (noventa e oito mil, setecentos e vinte reais); 2.CONTRATO Nº 185 / 2026 - ELENY MOLDE CORTEZ , Valor Global: R$ 6.174,00 (seis mil, cento e setenta e quatro reais); 3.CONTRATO Nº 670 / 2026 - RODRIGO MACHADO BELAI , Valor Global: R$ 243.942,42 (duzentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos); 4.CONTRATO Nº 672 / 2026 - RAIMUNDO NONATO ACACIO SOUZA , Valor Global: R$ 246.355,00 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais); 5.CONTRATO Nº 673 / 2026 - THIAGO RAMALHO BENTES , Valor Global: R$ 134.424,88 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos); 6.CONTRATO Nº 674 / 2026 - MILTON CESAR DE AGUIAR FAUSTO , Valor Global: R$ 254.850,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais); 7.CONTRATO Nº 677 / 2026 - MILTON CESAR DE AGUIAR FAUSTO , Valor Global: R$ 254.850,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais); 8.CONTRATO Nº 678 / 2026 - ANTONY GARCIA HARRIPRASAD , Valor Global: R$ 237.860,00 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta reais); 9.CONTRATO Nº 684 / 2026 - RODRIGO MACHADO BELAI , Valor Global: R$ 254.850,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais); 10.CONTRATO Nº 692 / 2026 - THIAGO RAMALHO BENTES , Valor Global: R$ 99.986,15 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos); 11.CONTRATO Nº 695 / 2026 - FRIGONORTE COMERCIO ATACADISTA DE PESCADO LTDA , Valor Global: R$ 186.890,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos e noventa reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar - PAF, e, como norma suplementar,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO