DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026 21

1. Rosivania Santos Nogueira 11/04/1971 - 813.**-91

2. Samilly Miranda de Souza 28/10/2004 - 095.**-75

3. Weslley Caio Pimentel Souza da Silva 19/08/1999 - 046.**-39

4. Wilce da Silva Silva 08/05/1981 - 790.**-87

5. William Soriano de Oliveira 25/10/2002 - 063.**-06

6. Adriele da Silva Mendonca 23/11/2000 - 705.**-43

7. Aline Medeiros da Silva 04/03/2001 - 701.**-88

8. Aline Soares Batista 20/02/1999 - 705.**-06

9. Amanda Silva Marques 27/11/2005 - 073.**-04

10. Ana Alice Maciel da Silva 27/01/2005 - 103.**-71

11. Ana Caroline Carvalho Candido 12/07/1995 - 704.**-04

12. Andreyna da Silva Lima 15/07/2000 - 703.**-89

13. Antonio Sanderson Souza de Andrade 20/09/2005 - 085.**-57

14. Braio da Silva Martins 02/06/2001 - 039.**- 81. Bruno de Oliveira Ferreira 21/01/2004 - 079.****-05

15. Carmem Campos Rego 18/09/2002 - 059.**-00

16. Devid Lima de Souza 06/11/2004 - 073.**-80

17. Diogo Everton de Souza Romano 17/09/2004 - 102.**-65

18. Eliabe Rodrigues de Melo 08/09/2005 - 103.**-38

19. Eudiano de Franca Macedo 10/01/1987 - 923.**-15

20. Flavia Pamela Mar do Nascimento 29/07/1993 - 028.**-03

21. Franciane Carvalho Belem 11/04/1988 - 019.**-60

22. Gabriel Cabral Ferreira 22/04/1999 - 703.**-79

23. Gabriel Gomes da Silva 22/11/2004 - 709.**-26

24. Geovany Rodrigo Santos da Costa 05/10/2003 - 706.**-81

25. Girlane Lopes Rodrigues 14/11/2003 - 077.**-16

26. Gleyciane Batista de Lima 06/06/2002 - 705.**-74

27. Isadora Barauna do Nascimento 18/04/2005 - 060.**-79

28. Jefrey Martins da Silva 07/01/2004 - 705.**-39

29. Jonatas Oliveira Silva 27/03/2001 - 703.**-83

30. Jucimara Monteiro Reis 19/09/1993 - 012.**-04

31. Luan Souza do Nascimento 02/07/2002 - 710.**-24

32. Lucas Maik Matos da Silva 26/02/2005 - 705.**-10

33. Maria do Socorro dos Santos da Silva 08/11/1986 - 914.**-49

34. Mariane Moreira Queiroz 02/11/2000 - 701.**-21

35. Markus Paulo Rodrigues da Costa 11/10/2004 - 706.**-67

36. Maxwell Oliveira de Souza 01/04/2006 - 082.**-59

37. Michely dos Santos Ribeiro 25/08/2004 - 044.**-66

38. Rodrigo Cezar Coelho Santos 28/01/1982 - 806.**-00

39. Waldiclei Miqueias Vieira de Oliveira 06/07/2005 - 084.**-50

DIANA SARMENTO FRANCO Gerente de Auditoria Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARINEIDE DA SILVA BARCELOS , no cargo ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO, município de Manaus/AM, referente às matrículas e aos períodos abaixo:

• matricula nº 055.181 - 01/02/1996 a 28/02/1996, 01/07/1996 a 31/08/1996, 01/10/1996 a 31/12/1996, 01/01/1997 a 31/05/1997 e de 01/07/1997 a 31/12/1997;

• matricula nº 049.283 - 01/04/1996 a 31/05/1996;

• matricula nº 003.165 - 8A - 01/02/1998 a 28/02/1998, 01/03/1998 a 31/12/1998 e de 01/01/1999 a 31/01/1999.

Manaus, 16 de julho 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento relativo a prestação de serviços de fornecimento de água, constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.000523/2026-37/SEDUC/SIGED, juntado ao processo nº 01.01.028010.015894/2022-90/SEDUC/SIGED e 01.01.028010.034500/2022/SEDUC/SIGED tendo como interessada a Empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS , CNPJ nº 04.597.340/0001-00.

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor dos arts. 6º, 7º e 8º da Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, inc. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida referente a prestação de serviço de fornecimento de água para as escolas estaduais do município de Parintins/AM, no total de R$ 52.965,50 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos meses de abril/2022 e setembro/2022 e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 162027 - 4 A/B e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GS nº 578, de 05/06/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para o provimento da função de Administrador Escolar da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, com base em critérios de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO o disposto no item 11.4 do Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025 para a função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, que autoriza a convocação de candidato classificado em outro município, mediante manifestação de interesse e disponibilidade, na hipótese de inexistência de candidatos classificados para o município de destino, observada a ordem de classificação no certame;

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar do Colégio Amazonense Dom Pedro II (Simbologia FAE - 1) , da Coordenadoria

Protocolo 280083

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO