DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026

PORTARIA N ° . 1003 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1°, do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo n°. 2025.4.06619EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, MARIA IONE MOLDES, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 019.767-0C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 horas, no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, Anexo II, da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025, e do Adicional por Tempo de Serviço - 5%, no valor de R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), incidente sobre o valor originário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), correspondente a 1 quinquênio, nos termos da legislação originária aplicável à vantagem, com atualização conforme a Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, e orientação constante do despacho da PGE, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais. Manaus, 18 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1017 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto modificado, e pelo artigo 1°, do Decreto n°. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo n°. 2025.4.01911EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, MIQUEIAS LOPES DA SILVA, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado, em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, no cargo de Professor, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 149.221-7A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento de 20 horas no valor de R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 11º, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo art. 1º, da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênios, de acordo com o art. 4° da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais, 24 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1031 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta

do processo nº. 2025.3.08998EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1° da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 28 de agosto de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 317.514/2025, RAIMUNDA MARQUES DA COSTA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n°. 136.348-4B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 1.673,34 (mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 12º, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo art. 1º, da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais R$ 394,50 (trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de2025; com proventos integrais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.067,84 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 24 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

ESPÉCIE: 05º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 11 / 2022. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃOAMAZONPREV e PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, período de 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027, a repactuação no percentual de 7.45%, da CCT/2026/2027, retroativo a 01/02/2026 e a supressão de 2 (dois) postos da vigilância noturna, com base na cláusula décima sétima, II, itens 3 e 4, do contrato primitivo e nos termos do artigo 57, II e 65, II, alínea d , da Lei nº. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 937.902,32. DESPESA: Unidade Gestora 013301, Programa de Trabalho 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903703, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2026NE0001068, em 02/06/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 02 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

ESPÉCIE: 05º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 009 / 2022. DATA DA ASSINATURA: 01.06.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e XMARKET SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de 01 de junho de 2026 à 01 de junho de 2027, nos termos da Cláusula Décima Quarta do instrumento primitivo, bem como do disposto nos artigos 57, II da Lei nº. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$19.635,96 (dezenove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos). DESPESA: Unidade Gestora 13301, Programa de Trabalho 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33904003, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2026NE0001019, em 29/05/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 01 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 280015

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO