DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026 5

Rio Caurés. Os demais nove imóveis são classificados como minifúndios, com menos de um módulo fiscal. O levantamento de campo identificou 15 ocupações não indígenas inseridas na área em estudo, distribuídas em localidades como Comunidade Pedro II, Lago Grande, Lago do Ubim, entre outras. Ao todo, essas ocupações abrigam cerca de 40 pessoas, organizadas em 16 famílias, com maior concentração na região da cabeceira do Rio Caurés. Das 15 ocupações identificadas em campo, 9 contam com presença de residências fixas, as demais não servem como residência. Das 15 ocupações identificadas em campo, duas coincidem com registros de CAR, de modo que o total de ocupações não indígenas identificadas é de 23 ocupações.

A situação fundiária predominante é de posse, sem documentação formal, com tempos de ocupação variando de 1 a mais de 40 anos. As atividades econômicas predominantes são agricultura, extrativismo e pesca. As benfeitorias observadas incluem casas, casas de farinha, galinheiros, chiqueiros, canis, depósitos e estruturas de apoio, caracterizando um uso doméstico e produtivo de pequena escala. Não foram encontrados registros de propriedade nos sistemas SIGEF e SNCI, nem documentos que comprovassem domínio privado. Não foram identificadas sobreposições com áreas quilombolas nem com assentamento da reforma agrária. De

forma geral, a caracterização das ocupações coletadas em campo revela um quadro fundiário marcado pela predominância de posseiros, com ocupações voltadas para atividades de subsistência. Predominam situações de posse, contratos de arrendamento e registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As notificações dos titulares das ocupações não indígenas foram realizadas conforme a legislação (Lei nº 14.701/2023), garantindo contraditório e ampla defesa. A equipe técnica notificou ocupantes presencialmente durante o trabalho de campo e publicou edital no Diário Oficial da União e em jornal regional, visando dar conhecimento a qualquer interessado, proprietário ou não. Durante os estudos não houve manifestações de interessados a serem consideradas, restando, de todo modo, aberto o prazo para contestações administrativas até 90 dias após esta publicação, nos termos do Decreto n.º

1.775/1996. VII – CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

A Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés possui superfície de 777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte hectares aproximadamente) e 1.429.735,00 m (Um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco metros aproximadamente) de perímetro, abrangendo parte da margem direita do baixo Rio Negro e o Rio Caurés. A área é habitada desde a década de 1960 continuamente por cinco comunidades atuais dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, que somam 387 pessoas (2022). O processo de ocupação da terra indígena, no entanto, remonta ao final do século XIX e início do XX, quando famílias das imediações e de outras partes do Rio Negro foram trabalhar com extrativismo vegetal no sistema de aviamento. A terra indígena, por sua vez, insere-se na macro região do Rio Negro, que possui uma história de ocupação indígena multiétnica de aproximadamente três mil anos. As atividades produtivas tradicionais desses povos incluem agricultura, cuja riqueza fora do comum foi reconhecida como patrimônio cultural pelo IPHAN, extrativismo, pesca, artesanato e caça, adaptadas aos ciclos sazonais da cheia e da seca. Foram identificadas pelo menos 40 espécies de plantas cultivadas em roças e quintais, 85 tipos de produtos vegetais extrativistas utilizados de maneiras diversas, 18 espécies de animais terrestres caçados para consumo doméstico e cerca de 130 tipos de pescados, dentre peixes e quelônios. As áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés se dividem em três regiões ambientais principais, sobre as quais há um conhecimento etnoambiental detalhado por parte seus habitantes: áreas de terra firme, ilhas do Rio Negro e calha do Rio Caurés, as quais se subdividem em inúmeros tipos de ambientes diferentes, nomeados e utilizados para diversos fins pelos moradores, totalizando mais de 200 toponímias. Os dados populacionais de 2022, comparados a levantamentos anteriores (2010 a 2013), indicam um crescimento nas comunidades, sendo que o perfil demográfico é majoritariamente composto por jovens adultos em idade reprodutiva. Toda a extensão do território tem importância simbólica, histórica, política e religiosa, havendo muitas referências e localidades que remetem à origem dos ancestrais, presentes na mitologia. Muitos locais dos rios são considerados lugares encantados e moradias de seres míticos e protetores relacionados à origem dos povos do Rio Negro. Trata-se, portanto, de terras ocupadas em caráter permanente pelos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, levando-se em consideração o disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos pelo grupo técnico e a anuência da população indígena.

Elieyd Sousa de Menezes, Antropóloga-coordenadora do Grupo Técnico constituído por meio da Portaria da FUNAI nᵒ. 974, de 26 de abril de 2024.

Inicia-se a descrição deste perímetro do Ponto PT-01, de coordenadas geográficas aproximadas 1°03’12,3348”S e 62°47’38,2631”WGr, localizado na margem direita do rio Negro; deste, segue pela margem direita do rio Negro, a jusante, até o Ponto PT-02, de coordenadas geográficas aproximadas 1°03’30,4873”S e 62°47’04,68857”WGr, localizado na margem direita do rio Negro e na confrontação com a ilha Tucandira; deste, segue por um canal sem denominação, confrontando com parte sul da ilha Tucandira, até o Ponto PT-03, de coordenadas geográficas aproximadas 1°05’20,3592”S e 62°44’21,1254”WGr, localizado na confluência do referido canal com a margem direita do rio Negro; deste, segue pela margem direita do rio Negro, a jusante, passando pelo paraná Anhaqui e paraná do Folharaim, até o Ponto PT-04, de coordenadas geográficas aproximadas 1°14’23,6563”S e 62°17’54,1903”WGr, localizado no paraná da Prainha; deste, segue pelo referido paraná, a jusante, até o Ponto PT-4a, de coordenadas geográficas aproximadas 1°15’41,0266”S e 62°16’47,0569”WGr, localizado em um furo sem denominação; deste, segue pelo referido furo até o Ponto PT-05, de coordenadas geográficas aproximadas 1°16’53,7282”S e 62°16’45,8665”WGr, localizado na margem direita do rio Negro; deste, segue pela margem direita do rio Negro, a jusante, até o Ponto PT-06, de coordenadas geográficas aproximadas 1°17’46,1426”S e 62°13’50,0296”WGr, localizado na margem esquerda do rio Caurés, confluência com o rio Negro; deste, segue

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO