DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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4 Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026

As áreas imprescindíveis da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés se dividem em três regiões ambientais principais, sobre as quais há um conhecimento etnoambiental detalhado por parte dos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna: áreas de terra firme, ilhas do Rio Negro e calha do Rio Caurés. Essas três regiões, por sua vez, são subdivididas em outros ambientes distintos, como igarapés, lagos, charcos, barranco, pontas de terra, borocotozal, mata, mata virgem, restinga, praias, igapó, “damiçá”, beirada de ilha, campinas, chavascal, poços, entre outros. A terra firme do Rio Negro inclui áreas de várzea que alagam sazonalmente e localizam-se às margens do rio ou igarapés e deságuam no rio principal. Há os charcos ou as áreas propícias para o extrativismo vegetal, onde há uma incidência de palmeiras das quais se extraem fibras, palhas, madeiras e frutos, além de serem ambientes favoráveis para caça. O ambiente denominado barranco é onde se constroem as casas. Há as pontas de terra, que são formações geográficas altas consideradas locais de fartura, ideais para agricultura e refúgio de peixes; o borocotozal, por sua vez, é caracterizado por áreas mais baixas e úmidas (buracos/panelões) que ficam cheias de água estagnada, impróprias para a agricultura, mas utilizadas para caça e para o extrativismo vegetal. E as áreas de mata virgem, locais da floresta pouco explorados, com densa vegetação, são considerados potenciais para futuras atividades agrícolas (se for terra firme) ou para extração de madeira (se for alagadiça), sendo que as atividades caça e extrativismo vegetal também são praticadas nesse ambiente. No ambiente das ilhas do Rio Negro (Arquipélago de Mariuá) há a restinga, ou partes mais altas das ilhas, propícias para pesca na vazante. Nas praias ocorrem a desova de quelônios e nos igapós ou áreas inundadas durante as cheias ocorrem as atividades da pesca. O “damiçá”, pontas de terra baixas, são ambientes nos quais a água da inundação as transforma temporariamente em ilhas, onde também ocorre a desova de quelônios. Existem ainda áreas de várzea ou “beirada da ilha”, que são planas e alagáveis, próximas a rios e lagos, onde são constituídas as roças de ciclo curto. As campinas ou áreas abertas com vegetação herbácea são localidades que ficam alagadas na cheia e secas no verão, sendo neste último período propícias para a captura de quelônios. Os igapós, floresta inundável durante a estação das chuvas, são ambientes importantes para a biodiversidade, utilizados para pesca; e os chavascais são caracterizados como aqueles ambientes úmidos e pantanosos, localizados nas áreas baixas no interior das ilhas, onde são formados os “torrões” para desova de quelônios. A calha do Rio Caurés, por sua vez, apresenta ambientes como os lagos centrais, que são propícios para pesca de tucunarés e ocorrência de peixe-boi; os poços ou depressões profundas usadas como refúgio de peixes na seca; e o chavascal, que é de extrema importância para a reprodução de peixes e quelônios. O reconhecimento dessas classificações etnoambientais e suas associações com atividades produtivas específicas, como a pesca em diferentes estações, comprova a ocupação em caráter permanente e o seu uso para as atividades produtivas indígenas. A dimensão simbólica e cultural orienta o manejo e a conduta no território. Todas as atividades produtivas são realizadas com o pressuposto de “conversar com os encantados”. Rios e florestas são espaços de convivência entre humanos e não-humanos ou espíritos encantados, plantas e animais. Há ainda lugares sagrados e de regulação tal como os poços, que são considerados locais de morada da cobra grande, um ser mítico que protege os peixes e traz a piracema, quando é exigido respeito e cuidado ao pescar para evitar punições. As áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural dos grupos perfazem mais de 200 toponímias, com nomes de poços, igarapés, praias e ilhas identificados, nomeados a partir da memória coletiva, da fauna/flora local e dos conhecimentos tradicionais, com pelo menos oitenta e quatro locais de uso intenso para atividades socioeconômicas. As cabeceiras do Rio Caurés, que são apontadas pelos indígenas como locais de difícil acesso, também são fundamentais para a reprodução dos peixes nos chavascais, concebidas como reservas de recursos para as futuras gerações. A área da terra indígena foi classificada como de “prioridade extremamente alta” para a conservação socioambiental no Seminário Consulta Macapá do PROBIO/MMA, realizado em 2004. O manejo tradicional do território por essas famílias permite a conservação de uma diversidade de fauna e flora, tanto que a área também foi considerada prioritária para conservação, em 2018, no âmbito do Sítio Ramsar Regional do Rio Negro. Os principais conflitos socioambientais incluem esbulho, atividades de pesca predatória e esportiva; existência de processos de mineração e possíveis loteamentos. Os herdeiros dos antigos patrões do século XX e novos posseiros tentam impor limites e proibições ao acesso dos indígenas aos recursos naturais, como castanhais e lagos de pesca em suas terras tradicionais. Há invasão por barcos geleiros (pesca comercial predatória) e atuação de empresas de pesca esportiva, com exceção da área da aldeia São Roque, que utilizam métodos abusivos e esgotam os estoques, especialmente nos lagos de melhor acesso (de boca franca) e nas ilhas do Mariuá. Já foram feitas denúncias de que marcos de loteamento foram instalados por agentes não identificados na área em Manacauaca. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

Os dados de 2022, comparados a levantamentos anteriores (2010 a 2013), indicam um crescimento populacional nas comunidades de

Cauburis, Manacauaca e São Roque, sendo que o perfil demográfico é majoritariamente composto por jovens adultos em idade reprodutiva. E as taxas de natalidade, conforme o DSEI Alto Rio Negro (DSEI-ARN) para os anos de 2015 a 2022, são estáveis, com uma faixa de 1 a 5 nascimentos por ano em Manacauaca, D. Pedro II, Cauburis e São Roque. O crescimento populacional e a reprodução física dos grupos estão relacionados a fatores tais como o casamento, frequentemente exogâmico e/ou interétnico, que resulta na formação de famílias jovens. Por outro lado, localidades como Nossa Senhora da Apuluaca e Tapera do Caurés apresentaram um decréscimo populacional, transformando-se em sítios com apenas uma família residente, o que exemplifica a dinâmica da multilocalidade como um fator de aumento ou diminuição populacional. A taxa de mortalidade nas comunidades é muito baixa. As causas de óbito registradas em adultos e idosos incluem acidente vascular cerebral (AVC) e velhice. Os aspectos culturais e simbólicos das áreas necessárias à reprodução física e cultural dos grupos indígenas estão presentes em toda a extensão do território, denotando a importância tanto simbólica, histórica e política quanto religiosa. Há muitas referências e localidades que remetem à origem dos ancestrais, presentes na mitologia. Os poços dos rios Caurés e Negro, por seu turno, cavidades naturais e profundas no leito do rio, habitat para peixes na seca, são considerados lugares encantados e moradias da Cobra Grande, ser mítico de origem dos povos do Rio Negro, que protege os peixes e traz a piracema. A sua morada é localizada em espaços considerados sagrados e que exigem respeito durante a pesca. Na cosmologia dos Tukano orientais, a Cobra-Canoa da Transformação (Pa’muri PirõYuhkusu), um de seus elementos centrais, percorreu o Rio Negro primordial, levando os ancestrais dos humanos. Essa narrativa estabelece uma territorialidade de ocupação ancestral e uma hierarquia social presente em toda a extensão do Rio Negro. A Ilha da Mariana e Praia da Barca, ambas no rio Negro, por exemplo, são consideradas moradias de seres encantados, que atuam como protetores diante de invasores madeireiros e pescadores comerciais. A Ilha da Mariana abrigaria uma localidade encantada muito bonita no fundo do rio, descrita como populosa, festiva, cheia de luzes e animais. Mariana, o espírito que mora na ilha, é descrita ora como uma cobra encantada, ora como uma senhora grande e gorda, que protege a ilha. Já a Praia da Barca, situada em outra ilha, é conhecida por ser o local de um naufrágio antigo. O ser encantado que ali reside é uma mulher loira e bonita que aparece nadando e que, segundo as narrativas, deseja se desencantar para o mundo físico, sendo necessária a intermediação de um pajé. Há ainda as Mães da Caça, que são seres gigantes e encantados que protegem seus filhos e punem o caçador que abate um animal muito grande. Certos animais como o boto, a onça e sapos são proibidos de serem caçados por terem poderes especiais presentes nas narrativas míticas. A cosmologia dos povos da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés pode ser vista como um mapa de duas camadas: uma visível, com rios e florestas, do mundo físico, e uma invisível, que é povoada por encantados, ancestrais e seres que permeiam o mundo espiritual. As regras de uso do território (para pesca, caça, moradia) funcionam como leis que ordenam esse mapa de duas camadas: segui-las garante a reprodução física e cultural do grupo, enquanto ignorar os avisos (sonhos, sinais da natureza) ou desrespeitar os “donos” dos recursos (os encantados) leva à punição (panema ou doença). O território, portanto, não é apenas um recurso a ser explorado, mas um ser vivo que precisa ser respeitado. É o local imprescindível para a reprodução física e cultural dos grupos, onde aconteceram eventos mítico-históricos que mantêm uma continuidade para os povos atuais.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, Decreto nº 1.775/1996, portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011 e Lei nº 14.701/2023. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai nº 435, de 20 de maio de 2025, alterado pela Portaria n.º 641, de 15 de julho de 2025. Foram realizadas reuniões técnicas entre servidores da Funai, os membros do Grupo Técnico (GT) e representantes dos entes federativos envolvidos. A maior parte da área da terra indígena (TI) situa-se sobre glebas públicas sem destinação, com exceção das ilhas do arquipélago de Mariuá, que sobrepõem a Área de Proteção Ambiental (APA) Mariuá e ao Sítio Ramsar Rio Negro. Constatou-se que 58% da área da TI sobrepõe-se à Gleba Estadual Santa Inez, 30% à Gleba Estadual Aliança e 2% à Gleba Estadual Sucuruà. Todas são classificadas como terras públicas estaduais do tipo B, ou seja, arrecadadas pelo Estado, mas ainda sem destinação formal definida. Todas com matrículas individualizadas no 1º Ofício da Comarca de Barcelos, que consolidam a dominialidade pública e a formalidade da arrecadação realizada pelo Estado do Amazonas nos anos de 1980 e 1983. Além dessas sobreposições, foram identificados 10 (dez) registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sobre o quais não foi possível levantar o número de ocupantes. Um dos registros CAR está classificado como grande propriedade rural (acima de 15 módulos fiscais, correspondendo a uma porção significativa da região norte da Terra Indígena Baixo Rio Negro e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO