DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026 3

castanha, seringa e sorva para os antigos patrões. Mesmo com séculos de dominação e subordinação, essas famílias se reproduziram cultural e fisicamente neste território. E com a desagregação das firmas comerciais no século XX, tais famílias permaneceram nessa localidade e continuaram suas práticas produtivas, trabalhando sem a mediação de comerciantes, rompendo com os antigos laços de imobilização da força de trabalho, ou servidão pela dívida, que marcaram a região. A violência iniciada no período colonial e imperial, no entanto, não teve fim, pois até hoje esses povos enfrentam desafios da expropriação de seus territórios tradicionais e ameaças pelo uso dos recursos naturais. Hoje os grupos são organizados em unidades sociais denominadas comunidades. A comunidade não é somente o espaço físico onde as unidades domésticas estão localizadas, mas também as relações sociais orientadas por vínculos de afinidade e consanguinidade, construídos socialmente. São famílias exogâmicas, que se formam a partir de casamentos interétnicos, e embora as regras de filiação sejam patrilineares, há algumas unidades domésticas cujos filhos se identificam com o grupo étnico da mãe, trazendo uma perspectiva matrilinear para as relações de parentesco do grupo. A organização da ocupação ao longo do Rio Negro e Caurés é caracterizada por uma dinâmica contínua de multilocalidade, ou seja, as estratégias de reprodução social dos grupos indígenas ocorrem em um contexto de dispersão geográfica e multiplicidade de recursos e oportunidades de renda, resultando em um fluxo e mobilidade populacional intenso entre “colocações”, “sítios”, “comunidades” e “cidades”. A visão de mundo Tukano orienta a vida para o rio, onde a classificação de parentesco (irmãos mais velhos - rio abaixo, mais novos - perto das cabeceiras) se reflete na organização espacial e territorial. A comunidade, desta forma, é um compromisso entre grupos de localidade e descendência. Os homens pertencem ao mesmo grupo de descendência, mas as regras de exogamia e virilocalidade significam que eles estão divididos por laços com esposas pertencentes a outros grupos. Cada família representa um agregado familiar potencial e, no final, as tensões entre eles conduzem à separação do grupo. E, a partir daí, novos sítios e comunidades podem ser formados em localidades diferentes ao longo da calha do rio Negro. A distribuição da população, portanto, reflete a tentativa contínua desses grupos de equilibrar suas relações de parentesco, as demandas econômicas e a necessidade de preservar seu modo de vida distinto dentro de um território dinâmico e historicamente contestado.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

A ocupação dos povos indígenas da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés é tradicional, contínua e permanente, apesar dos conflitos históricos e deslocamentos compulsórios. O levantamento realizado apontou a existência de cinco comunidades principais com sítios associados, e que são caracterizadas pela plurietnicidade dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, totalizando 387 indivíduos distribuídos em 129 famílias, habitando 116 casas. As cinco comunidades principais estão localizadas nos Rios Negro e Caurés. Na margem direita do Rio Negro, há a comunidade D. Pedro II, ocupada por 36 famílias dos povos Baré, Baniwa e Tikuna, perfazendo um total de 133 indivíduos; a comunidade Manacauaca, que contempla os povos Baré e Baniwa, com 29 famílias e 71 pessoas; a comunidade Cauburis, onde há 26 famílias dos povos Baré, Baniwa, Tukano, Arapaso, Piratapuia, totalizando 71 pessoas; e a comunidade de Lago Grande, com 14 famílias Baré e Baniwa, que totaliza 34 pessoas. No Rio Caurés, há a comunidade São Roque, onde há 22 famílias Baré, Macuxi e Baniwa, com 75 indivíduos. Além dessas comunidades, há também dois sítios no rio Caurés; Tapera do Caurés e Nossa Senhora Auxiliadora da Apuluaca, que juntos totalizam 2 famílias e 3 pessoas. Mesmo com baixa densidade demográfica na região, há certa dispersão estratégica caracterizada pelos vários tipos de ocupação por parte das famílias indígenas. As unidades territoriais que caracterizam o território são colocações, sítios e comunidades, sendo que as comunidades são entendidas como unidades sociais maiores que se distinguem dos sítios, pois esses são formados basicamente por famílias nucleares. A localização e a permanência das comunidades são resultado de um processo de territorialização que teve origem com o afastamento do domínio de patrões ao romperem com o sistema de aviamento. Os grupos utilizaram-se de estratégias para estabelecer e manter suas habitações que iam desde a criação das comunidades no século XX, com a distribuição estruturada por vínculos pessoais de parentesco, afinidade e vizinhança, que propiciaram uma circulação de pessoas influenciada por regras de casamento exogâmico e patrilocalidade, até alguns arranjos que contemplam a matrilocalidade e bilocalidade. Na margem direita do Rio Negro, a comunidade de Cauburis, ocupada originalmente pelo povo Baré e Tukano, teve início em 1985. Começou como o sítio “Vila Aparecida” e se transformou em comunidade com a chegada de parentes dos fundadores, vindos de Santa Isabel do Rio Negro. Também na margem direita do Rio Negro, a comunidade Manacauaca é ocupada há, pelo menos, sete gerações de uma mesma família Baré que se instalou nesse território. A comunidade Lago Grande foi fundada na década de 1960 como um sítio de um casal do povo Baré que trabalhava na extração de borracha e castanha sob o sistema de aviamento para um patrão. E com o crescimento dos filhos, o sítio se tornou uma comunidade.

Já a comunidade D. Pedro II foi fundada em 1965, iniciando como um sítio de uso sazonal para seringa e castanha. E, por fim, a comunidade de São Roque, localizada no Rio Caurés, foi fundada inicialmente por famílias Baré e Macuxi. O local era um sítio de famílias indígenas que trabalhavam no extrativismo vegetal para empresas aviadoras desde 1979. A relação com o patrão sempre foi de exploração da força de trabalho, quando os indígenas tiravam pouco saldo e permaneciam sempre com dívidas. Com o declínio dos patrões e firmas comerciais, a extração de sorva e seringa, nos moldes do sistema de aviamento, acabou. Outra característica importante é que a rede de parentesco se estende para além da comunidade, uma vez que conecta os membros em Lago Grande, São Roque, Manacauaca, D. Pedro II e Cauburis, além da cidade de Barcelos. A ocupação do território à época da promulgação da Constituição Federal de 1988 era tradicional e permanente, pois havia comunidades que já estavam estabelecidas como unidades sociais consolidadas, com suas origens desde os anos 60, como Lago Grande, D. Pedro II e Cauburis. O surgimento das comunidades atuais foi um ato de resistência ao sair dessa relação de subordinação estabelecida pelo sistema de aviamento imposto na região.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

A economia desses povos é marcada pela combinação de atividades relacionadas à agricultura, extrativismo, pesca, artesanato e caça, e pela sazonalidade que se adapta aos ciclos de cheia e da seca. Vale ressaltar que a agricultura é uma atividade significativa para os povos da região, sendo que o próprio Sistema Agrícola no Rio Negro foi oficialmente reconhecido em 2010 como patrimônio cultural pelo IPHAN. Tal prática envolve conhecimentos tradicionais, cultura material (artesanatos e ferramentas de trabalho) e imaterial (como narrativas míticas) e elenca uma série de redes sociais entre os agentes. O repertório agrícola é tão rico que foram identificadas, pelo menos, 40 espécies de plantas cultivadas em roças e quintais. Além disso, foram identificados 85 tipos de produtos vegetais extrativistas que crescem espontaneamente e são utilizados de maneiras diversas - de artesanatos a remédios; 18 espécies de animais terrestres caçados para consumo doméstico, totalizando uma variedade em torno de 49 tipos de caças e aproximadamente 130 tipos de pescados, dentre peixes e quelônios. Todas essas atividades produtivas são realizadas a partir de um manejo orientado pelos conhecimentos tradicionais desses povos indígenas que garantem a reprodução e manutenção dos recursos naturais. A agricultura, que é a base da alimentação, tem como foco o cultivo da mandioca e seus derivados, garantindo autonomia alimentar. As roças estão situadas atrás das casas, a uma distância de aproximadamente um a dois quilômetros, que também depende da disponibilidade de terras não inundáveis e capoeiras maduras. As comunidades que estão localizadas na Margem do Rio Negro (Cauburis, Lago Grande, Manacauaca, D. Pedro II) também utilizam ilhas do Arquipélago de Mariuá para suas roças de ciclo curto, aproveitando as várzeas durante a vazante. No rio Caurés há uma maior dispersão de áreas agricultáveis, permitindo que uma família maneje uma área cultivada maior. A atividade da pesca, principal fonte de proteína, ocorre o ano inteiro. No período da seca, a pesca é mais farta e concentra-se em lagos, remansos de praia, poços do Rio Caurés, além dos igarapés. Durante a cheia dos rios, os peixes, dispersos nas áreas inundadas, são pescados em rios e igapós das ilhas. Tanto a coleta quanto o extrativismo vegetal são praticados durante todo o ano, dependendo da sazonalidade. Os mais de oitenta e cinco tipos de produtos são coletados em áreas de florestas de terra firme, várzeas e áreas inundáveis como ilhas, chavascais e igapós. A caça, por sua vez, é sazonal e ocorre principalmente no inverno. Entre as áreas usadas para tal atividade estão os igarapés, ilhas, chavascais, roçados, florestas de terra firme e, com grandes deslocamentos, as cabeceiras do rio Caurés. Não há dependência de um único produto, mas existe uma combinação de fontes de renda e subsistência. O excedente da produção agrícola (farinha, frutas) e extrativista (carvão, artesanato) é vendido na cidade de Barcelos, gerando renda. Além da venda de produtos, a renda também provém de salários dos agentes de saúde e professores e, sazonalmente, há indígenas que são guias na pesca esportiva. As comunidades também recebem benefícios de programas de transferência de renda e aposentadorias. Tais atividades produtivas são intrinsecamente ligadas ao universo cosmológico que orienta as condutas e o manejo dos recursos. O convívio entre humanos e não-humanos (espíritos encantados, plantas e animais) é regulado por normas que, se transgredidas - especialmente por ganância, podem resultar em doenças espirituais ou azar (panema). Há conflitos que ocorrem principalmente devido à pesca comercial predatória, realizada por barcos geleiros vindos de outras localidades; e à pesca esportiva, vinculada ao turismo. Ambas ameaçam os recursos naturais e o usufruto exclusivo indígena. Por outro lado, há indígenas que trabalham como guias para empresas de turismo de pesca esportiva, utilizando seus conhecimentos tradicionais do território como localização de lagos e dos tucunarés para levar turistas. Na comunidade de São Roque foi estabelecido um acordo direto com empresas de turismo, no qual os indígenas recebem taxas e revertem o valor em benfeitorias comunitárias tais como água encanada, energia elétrica. Eles também exercem a fiscalização sobre a atividade.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO