DOEAM 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2026

do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected].

Eirunepé (AM), 10 de julho de 2026.

FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de contratação Portaria nº 412/2025 - GABPRE

Protocolo 279008

No AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 - SRP que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NA MODALIDADE PRESENCIAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUTORES QUALIFICADOS, MATERIAL DIDÁTICO, EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União e no AM Digital: ONDE SE LÊ: Data da abertura: 17 de julho de 2026. Hora: 14:00. LEIA-SE: Data da abertura: 21 de julho de 2026. Hora: 10:00.

Anamã/AM, 09 de julho de 2026.

Agente de contratação Portaria nº 190/2026 - GP

Protocolo 279003

Data, Hora e Local: Aos 13 (treze) dias de julho de 2026, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, no Município de Manaus, Estado do Amazonas, na Rua Ramos Ferreira, 2.378, Altos, Sala G6, Centro, CEP: 69.020-080, CNPJ/MF n° 19.181.147/0001-53. Convocação e Presentes: Totalidade dos sócios, quais sejam: JOÃO DOS SANTOS BRAGA NETO e JOÃO DOS SANTOS BRAGA . Mesa: Presidente: João dos Santos Braga Neto ; Secretário: João dos Santos Braga . Deliberações aprovadas por unanimidade: A redução do capital da sociedade, em valor de até R$ 1.660.638 (um milhão , seiscentos e sessenta mil , seiscentos e trinta e oito reais) , mediante o cancelamento de quotas e com pagamento em dinheiro, em bens e/ou direitos ao sócio JOÃO DOS SANTOS BRAGA até 31 de dezembro de 2026. A redução ora deliberada somente se tornará eficaz após o decurso do prazo de 90 dias para oposição de credores, contados da publicação do extrato da presente ata, de acordo com o artigo 1.084, § 1º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais a tratar. Manaus, 13/07/2026. Mesa: João dos Santos Braga Neto; João dos Santos Braga.

Sócio-Administador

Protocolo 279600

O Prefeito Municipal de Tefé/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve Homologar o resultado da Concorrência Eletrônica nº 08/2026/CPL/PMT-Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia, sob o Regime de Empreitada por preço Global, para a Pavimentação em Área Urbana no Município de Tefé/Am-Pavimentação da Estrada do Bacurí, no Município de Tefé-Am- Instrumento 965073/2024, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo; Empresa Vencedora: R G serviços Locação e Terraplenagem Ltda, CNPJ 13.646.464/0001-11;Valor Global: R$ 9.601.776,66 ;Tefé (Am), 16 de julho de 2026.

Prefeito de Tefé/AM

Despacho Decisório nº 69/2026/Pres-FUNAI Referência: Processo n.º 08620.004768/2024-42

Interessados: Povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM)

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.004768/2024-42, bem como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI nº 10082856), de autoria da antropóloga Elieyd Sousa de Menezes, o qual acolhe, diante das razões e justificativas apresentadas, resolve:

APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, situada no estado do Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia , com superfície aproximada de 777.120 hectares e perímetro aproximado de 1.429.735 metros, localizada nos municípios de Barcelos-AM.

Brasília - DF, 10 de Abril de 2026.

RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA BAIXO RIO NEGRO E RIO CAURÉS Referência: Processo Funai n.º 08620.006363/2024-49. Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés. Localização: Município de Barcelos, Amazonas. Superfície aproximada: 777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte hectares aproximadamente). Perímetro aproximado: 1.429.735,00 m (Um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco metros aproximadamente). Povos Indígenas: Baré, Tukano, Piratapuia, Macuxi, Baniwa, Arapaso e Tikuna. População: 387 pessoas (2022). Grupo Técnico constituído por meio da Portaria da FUNAI nᵒ. 974, de 26 de abril de 2024, composto por Elieyd Sousa de Menezes (antropólogacoordenadora), Priscila Ambrósio Moreira (profissional da área ambiental) e Lilian Bulbarelli Parra (profissional responsável pela cartografia). I - DADOS GERAIS

As comunidades indígenas da Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés, localizada no município de Barcelos, Amazonas, são multiétnicas e pertencentes aos povos Baré, Tukano, Baniwa, Arapaso, Piratapuia, Macuxi e Tikuna, perfazendo um total de 387 pessoas (2022). Com superfície de 777.120,00 ha (Setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte hectares aproximadamente), perímetro aproximado de 1.429.735,00 m (Um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e cinco metros), o território abrange a margem direita do Rio Negro e o Rio Caurés. A filiação linguística e cultural desses grupos é múltipla. Os Baniwa e Baré são da família linguística arawak, sendo que os últimos falam atualmente apenas a língua Nheengatu (ou língua geral, do tronco tupi) e o Português. Os Tukano, Arapaso e Piratapuia são da família tukano oriental, enquanto os Macuxi são da família karib e os Tikuna de uma família linguística isolada. Quantitativamente, o povo Baré é o grupo majoritário, seguido pelos Tukano, Baniwa, Macuxi e Tikuna. A região do Rio Negro possui uma história de ocupação que se estende por aproximadamente três mil anos, sendo marcada por movimentos migratórios, muitos deles compulsórios. A ocupação europeia ao longo do rio Negro, que incluiu a implantação de missões religiosas e administração colonial, foi um processo histórico violento que culminou em escravidão, etnocídio e na proibição das línguas, cultos religiosos, pinturas corporais e bebidas tradicionais, dentre outras práticas culturais dos povos indígenas de línguas arawak, tukano oriental e karib. Até meados do século XVIII, a extração e coleta das drogas do sertão foram coordenadas pelas missões religiosas, por meio da força de trabalho compulsória de povos indígenas, passando posteriormente à administração colonial. Nos séculos XVII e XVIII, os povos foram deslocados por práticas como as “tropas de resgate” (expedições para capturar escravos) e os “descimentos” (deslocamento para núcleos coloniais e missões), o que gerou novas configurações sociais e culturais. A violência da colonização e o etnocídio forçaram a migração de povos de língua arawak e tukano oriental. Os naturalistas alemães Spix e Martius, que percorreram o rio Negro de 1817 e 1821, afirmaram que, antes da década de 1820, contavam-se mais de 50 etnias diferentes. Famílias do povo Macuxi migraram da bacia do Rio Branco para o Rio Negro desde o século XVIII em função da utilização da força de trabalho indígena para extrativismo vegetal e posteriormente para pecuária e garimpo. Após o período colonial, aos poucos foi sendo construído com o uso frequente de violência um amplo e duradouro sistema conhecido como aviamento , que ainda se mantém em algumas regiões, baseado na imobilização da força de trabalho dos povos indígenas através da servidão pela dívida. O processo de ocupação na atual Terra Indígena Baixo Rio Negro e Rio Caurés por parte dos grupos ali localizados remonta ao final do século XIX e início do XX, quando famílias oriundas das imediações e de outras partes do Rio Negro foram trabalhar no extrativismo vegetal da

Protocolo 280006

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO