DOEAM 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2026

de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 23.194,54 (vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446, de 24 de abril de 2025; mais R$ 6.389,37 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), de Gratificação de Curso, proporcional a 25%, de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 31.969,68 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), mensais. Manaus, 10 de julho de 2026.

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Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<59/>

PORTARIA Nº. 1132 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2026.4.01420EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARA LUIZA NASCIMENTO DE LIMA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula n°. 162.076-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.551,30 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.551,30 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 13 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1133 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto de nº 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.02465EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PAULINO ANTONIO SA PEIXOTO PINHEIRO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula n°. 110.357-1E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.551,30 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.578,87 (três mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), mensais. Manaus, 13 de julho de 2026.

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REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de julho de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 280426

DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2026; PARTES: Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas - CITS.AMAZONAS e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas - FADECT-AM; OBJETO: O projeto “DESENVOLVIMENTO DE PROTÓTIPO PARA GESTÃO E ATUALIZAÇÃO SEGURA DE DISPOSITIVOS CTI” visa desenvolver e validar um protótipo funcional para suporte à identificação, análise operacional, controle de versões de firmware e execução de atualizações seguras em ambiente local, capaz de detectar equipamentos CTI conectados via interface serial, identificar automaticamente suas versões de firmware, consultar repositórios digitais, classificar os dispositivos conforme seu estado operacional e recomendar ações de atualização ou intervenção, realizando o processo de atualização com integridade e confiabilidade comprovadas em testes com dispositivos reais, nos termos do Plano de Utilização de Recursos (PUR) nº 562/2026, previamente apreciado e aprovado pelas PARTES, que passa a ser parte integrante e indissociável deste documento; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 08 (oito) meses, sendo 05 (cinco) meses para o desenvolvimento das atividades previstas no escopo do projeto constante na Cláusula Primeira, e 08 (oito) meses para a execução do cronograma financeiro e prestação de contas, podendo ser prorrogado por deliberação de ambas as PARTES; VALOR: O valor total para execução das atividades do projeto objeto deste Termo Aditivo, conforme descrito no Plano de Utilização de Recursos - PUR Nº 562/2026, item “Cronograma de Desembolso”, é de R$ 158.978,28 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), que serão repassados à instituição executora, por intermédio da INTERVENIENTE; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.019410/2026-61.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 280388

DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2026; PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA e a empresa CONTEMPORANEO FESTAS E EVENTOS LTDA; OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses a vigência do Contrato Administrativo n° 019/2025-UEA, para dar continuidade a prestação de serviços de Coffee Break tipo lanche, café da manhã e decoração, para atender as demandas da Universidade do Estado do Amazonas.; DO PRAZO: 08/07/2026 a 08/10/2026; DO VALOR MENSAL: O valor mensal é de R$ 74.940,41; DO VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 224.821,23; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Orçamentária: 011304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903941, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 08/07/2026, a Nota de Empenho n. 2026NE0002483, no valor de R$ 74.940,41. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.008351/2026-04.

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Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 280356

Protocolo 280389

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO