DOEAM 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2026 19

RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Elizete de Almeida Silva, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 04 (quatro) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 27 de junho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de PromoG.B#280394#19#283904/> ção Social e Erradicação da Pobreza Protocolo 280394

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.008926/2026-21;

Considerando o Termo do Fomento nº. 025/2023, Edital 001/2022-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Creathus Instituto De Tecnologia Da Amazonia;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria nº 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 17 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus, 07 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO DO DISTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 002 / 2026 - RP datado em 01/06/2026 - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR e a LADIS CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: O presente distrato que tem por objeto a Extinção consensual do Contrato nº 002/2026-RP, em razão da adequação orçamentária e financeira decorrente da alteração da fonte de custeio da contratação.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

EXTRATO DO CONTRATO N ° 003 / 2026 - AMTUR - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa LADIS CONSTRUÇÕES LTDA . (CNPJ nº 60.912.644/0001-88).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos localizados em pavimentos, nas áreas previamente identificadas pela Administração, visando restabelecer as condições adequadas de regularidade superficial, segurança viária e trafegabilidade, incluindo a recomposição do revestimento e acabamento final, bem como o estacionamento desta Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR, contemplando o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços). Conforme Processo Administrativo Nº 01.04.016508.000568/2026-66 SIGED.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.121 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos-RILC, desta Empresa Estadual de Turismo- Amazonastur.

VALOR GLOBAL: R$34.959,15 (trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº. 003/2026, será de 3 (três) meses a contar da data de assinatura do Termo de Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do Presente Termo de Contrato correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Elemento da despesa: 33903916 e Nota de Empenho: 2026NE0000429.

Manaus, 13 de julho de 2026

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 280379

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009 / 2024 , celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A , (CNPJ n. 04.407.920/0001-80).

OBJETO: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo e valor ao termo de contrato nº 009/2024 - AMAZONASTUR, celebrado entre a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR e PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações compreendendo a permissão para que um microcomputador desta AMAZONASTUR, possa ter acesso ao computador central da PRODAM, via tecnologia VPN - Virtual Private Network, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Processo Administrativo nº. 01.04.016508.001177/2026-69.

PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08/07/2026 a 07/07/2027. VALOR: R$ 2.437,20 (Dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação: Programa De Trabalho: 23.122.0001.2643.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Elemento Da Despesa: 33904004 e Nota De Empenho: 2026NE0000488. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16, c/c art. 81, §1º, da mesma lei.

Manaus, 07 de julho de 2026.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 280381

Protocolo 280413

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO