DOEAM 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2026
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E |
PENSIONISTAS DO EST | ADO | ||
| 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal | Aposentado e Pensionistas - | Plano Financeiro | ||
| 0001 A 1.500.121 3190 |
428.370,15 | |||
| TOTAL | 428.370,15 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 428.370,15 | |||
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES |
||||
| 10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em | Traumato-Ortopedia e Outr | as Especialidades | ||
| 0011 A 1.500.121 3390 |
700.133,08 | |||
| TOTAL | 700.133,08 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 700.133,08 | |||
| 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
JUSTIÇA, DIREITOS HU JUSTIÇA, DIREITOS HU PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
MANOS E CIDADANIA MANOS E CIDADANIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||||
| 3247 PACTO PELA VIDA | ||||
| 14 243 3247 2658 - Gestão e Operacionaliz | ação dos Serviços de Atendi | mento a Crianças, Adolesce | ntes e Jovens | |
| 0001 A 1.501.160 3390 |
300.000,00 | |||
| TOTAL | 300.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 300.000,00 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 1.428.503,23 | |||
| Protoco | lo 281076 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 54.731, DE 21 DE JULHO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$404.293 , 40 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL , DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.731, DE 21 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS| 19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e à Consolidação d | o Ecossistema de Inovação |
|---|---|
| 0011 A 2.500.100 3390 404.293,40 |
|
| TOTAL 404.293,40 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 404.293,40 |
| <#EGB#281078#8#284588> | Protocolo 281078 |
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.540.263 , 76 (HUM MILHÃO , QUINHENTOS E QUARENTA MIL , DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.730, DE 21 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e à Consolidação do Ecossistema de Inovação 0011 A 2.700.280 3390 1.540.263,76 TOTAL 1.540.263,76
TOTAL POR SECRETARIA 1.540.263,76
DECRETO Nº 54.732, DE 21 DE JULHO DE 2026ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO os Pareceres de Análise aprovados na 320ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada em 18 de junho de 2026, referendados pela Resolução n.º 004/2026-CODAM que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, que APROVA o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “ REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências ”;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 525/2026 - GAB/ SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, respondendo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.002376/2026-50,
D E C R E T A:Art. 1.º Ficam acrescentadas aos produtos as NCM/SH na forma abaixo, nos termos do artigo 72, I, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, fabricados pela sociedade empresária:
I - CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 29.401.549/0001-70 e no CCA sob o n.º 06.201.269-0, a NCM/SH 8711.30.00 , referente ao produto Motocicleta Acima de 450 Cm3 , incentivado por meio do Decreto n.º 51.645 , de 30 de abril de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 068/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 225/2026 - SEDECTI ;
II - CONSTANTA DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 31.405.471/0001-03 e no CCA sob o n.º 06.201.501-0, a NCM/SH
Protocolo 281077
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO