DOEAM 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2026 9

9031.80.40 , referente ao produto Computador de Bordo Utilizado em Veículos Automóveis , incentivado por meio do Decreto n.º 51.357 , de 14 de março de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 066/2026 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 226/2026 - SEDECTI ;

III - ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 14.200.166/0001-66 e no CCA sob os n.os 06.200.225-2 e 06.300.840-8, as NCM/SH 8501.10.19 e 8501.31.10. , referente ao produto Motor Elétrico Síncrono Sem Escova Com Rotor de Imãs Permanentes , Com ou Sem Placa de Controle Eletrônico , incentivado por meio do Decreto n.º 52. 602 , de 03 de outubro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 064/2026 GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 227/2026 - SEDECTI ;

IV - MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 35.474.405/0002-27 e no CCA sob o n.º 06.300.908-0, as NCM/SH 3920.20.19 e 3920.20.90 , referente ao produto Chapa , Folha , Tira , Fita , Película de Plástico (Exceto a de Poliestireno Expansível e a Auto - Adesiva) , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 059/2026 GPEI/DCI/ SEDEC e Proposição n.º 232/2026 - SEDECTI ;

V - MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 35.474.405/0002-27 e no CCA sob o n.º 06.300.908-0, a NCM/ SH 3901.10.20 , referente ao produto Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) , incentivado por meio do Decreto n.º 53.015 , de 26 de novembro de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 065/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 233/2026 - SEDECTI ;

VI - VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 09.398.303/0001-89 e no CCA sob o n.º 06.200.758-0, a NCM/SH 8517.62.55 , referente ao produto Terminal sobre Linhas de Fibras Ópticas (ONT) , incentivado por meio do Decreto n.º 51.971 , de 1º de julho de 2025 , conforme Parecer de Análise n.º 049/2026 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 244/2026 - SEDECTI ;

Art. 2.º Fica alterada a nomenclatura do produto, nos termos do artigo 72, I, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, de “Composto Termoplástico de Resina Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) - NCM/SH: 3901.10.20, 3901.10.29, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3902.10.10, 3902.10.20.”, para Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado na Forma de Grânulos) - NCM/SH: 3901.10.20 , 3901.10.29 , 3901.10.30 , 3901.20.11 , 3901.20.19 , 3901.20.21 , 3901.20.29 , 3901.30.10 , 3901.90.10 , 3902.10.10 , 3902.10.20 , fabricado pela sociedade empresária PLASTI MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 34.497.236/0001-05 e no CCA sob os n.os 06.201.286-0 e 06.301.030-5, conforme Parecer de Análise n.º 033/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 236 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 51.040, de 22 de janeiro de 2025.

Art. 3.º Fica alterada a denominação social, nos termos do artigo 72, V, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, da seguinte sociedade empresária:

I - de “RV PLAST FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA” para RIVERPLAST FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 48.572.061/0001-50 e no CCA sob o n.º 06.301.301-0, conforme Parecer de Análise n.º 053/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 238 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 51.419, de 19 de março de 2025 ;

II - de “J WESKEM COIMBRA DO NASCIMENTO - ME” para SOLUTIONS MONTAGENS DE ACESSÓRIOS PARA EMBALAGENS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 10.979.612/0001-21 e no CCA sob o n.º 06.301.276-6, conforme Parecer de Análise n.º 072/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 239 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 50.657, de 18 de novembro de 2024 ;

III - de “SONG INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA” para TERA MODULOS DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o n.º 06.201.263-0, conforme Parecer de Análise n.º 074/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 240 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 52.572, de 26 de setembro de 2025.

Art. 4.º Fica excluída nos termos do artigo 72, I, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, a NCM / SH 3901.10.29 ao produto Composto de Resina de Polietileno ou de Polipropileno Extrudado (Apresentado Na Forma De Grânulos) - NCM/SH: 3901.10.20, 3901.10.29, 3901.10.30, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.90.10, 3902.10.10, 3902.10.20, fabricado pela sociedade empresária PLASTI MANAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 34.497.236/0001-05 e no CCA sob os n.os 06.201.286-0 e 06.301.030-5, conforme Parecer de Análise n.º 033/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 236 / 2026 - SEDECTI , incentivada pelo Decreto n.º 51.040 , de 22 de janeiro de 2025 .

Art. 5.º Fica comunicado a prorrogação, nos termos do artigo 72, VII, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, de 05 de julho de 2023, do prazo limite para implantação das linhas de produção dos produtos específicos fabricados pela sociedade empresária:

I - METALÚRGICA MARLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 23.027.675/0001-20 e no CCA sob os n.os 06.200.347-0 e 06.300.114-4, conforme Parecer de Análise n.º 057/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 234 / 2025 - SEDECTI , incentivado por meio do Decreto n.º 49.523 , de 21 de maio de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 21 de maio de 2027:

a) Reservatório Metálico , NCM/SH: 7309.00.10, 7310.10.10, 7310.10.90, 7309.00.90; b) Barra de Ferro Aço Dentada , com Nervuras , Sulcos ou Relevos , NCM/SH: 7214.20.00;

c) Arame de Ferro ou Aço , NCM/SH: 7313.00.00;

II - NORDPLASTIK DA AMAZÔNIA LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 53.574.041/0001-58 e no CCA sob os n.os 06.301.246-4 e 06.201.615-6, conforme Parecer de Análise n.º 069/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 235 / 2026 - SEDECTI , relativamente ao produto Chapa, Folha, Tira, Fita, Película de Plástico (Exceto a de Poliestireno Expansível e a Auto-Adesiva), NCM/SH: 3920.10.99, 3920.99.40, 3920.20.19, 3920.99.30, 3920.49.00, 3921.90.90, 3921.13.90, 3920.99.90, 3920.71.00, 3920.20.11, 3920.43.90, 3920.30.00, 3920.73.90, 3921.14.00, 3920.91.00, 3920.10.91, 3920.62.91, 3921.90.11, 3920.99.20, 3916.20.00, 3921.11.00, 3920.20.90, 3920.61.00, 3921.90.20, 3921.12.00, 3920.59.00, 3920.92.00, 3920.73.10, 3921.90.19, 3920.93.00, 3921.13.10, 3920.43.10, 3920.62.11, 3920.51.00 , 3920.94.00 , 3920.69.00 , 3920.10.10 , 3920.62.19 , 3920.63.00 , 3920.99.10 e 3920.62.99. , incentivado por meio do Decreto n.º 49.488 , de 17 de maio de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 17 de maio de 2027 ;

III - VENTRI LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 43.714.333/0001-95 e no CCA sob o n.º 06.201.630-0, conforme Parecer de Análise n.º 079/2026-GPEI/ DCI/SEDEC e Proposição n.º 243 / 2025 - SEDECTI , incentivado por meio do Decreto n.º 49.518 , de 21 de maio de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 21 de maio de 2027:

a) Biogás , NCM/SH: 2711.29.90;

b) Biofertilizante , NCM/SH: 3101.00.00;

c) Biometano , NCM/SH: 2711.21.00;

IV - WM CORPORATION LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 52.104.554/0001-32 e no CCA sob o n.º 06.201.587-7, conforme Parecer de Análise n.º 056/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 245 / 2026 - SEDECTI , relativamente ao produto Motocicleta acima de 100 cm3 até 450 cm3, NCM/SH: 8711.20.20 , 8711.30.00 e 8711.20.10 , incentivado por meio do Decreto n.º 49.143 , de 15 de março de 2024 , observado o prazo limite para a retomada da produção até 15 de março de 2027.

Art. 6.º Fica comunicado a paralização, nos termos do artigo 72, VIII, do anexo único do Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, a paralisação temporária das linhas de produção dos seguintes produtos:

I - APONTADOR PARA LÁPIS, NCM/SH: 8214.10.00 , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária A. W. FABER - CASTELL AMAZÔNIA S. A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.656.227/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.200.473-5, conforme Parecer de Análise n.º 062/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 223 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 21 de maio de 2028 ;

II - Caixa Acústica, NCM/SH: 8518.21.00 , 8518.22.00 , 8518.50.00 , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária GRUPO MULTI S.A. , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.656.227/0001-39 e no CCA sob o n.º 06.200.473-5, conforme Parecer de Análise n.º 070/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 230 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 27 de abril de 2028 ;

III - Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em Informática), NCM/SH: 8443.99.11, 8471.80.00, 8473.29.10, 8473.29.90, 8473.30.41, 8473.30.42, 8473.30.49, 8473.40.10, 8473.50.10,8473.50.50, 8517.62.77, 8517.79.00, 8524.91.00, 8529.90.12, 8529.90.20, 8543.90.90 , 9028.90.10 , 9032.90.10 , incentivado por meio do Decreto n.º 52.572 , de 26 de setembro de 2025 , fabricado pela sociedade empresária ZILIA TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o n.º 11.576.445/0002-11 e no CCA sob os n.os 06.201.346-7 e 06.301.067-4, conforme Parecer de Análise n.º 046/2026-GPEI/DCI/SEDEC e Proposição n.º 246 / 2025 - SEDECTI , observado o prazo limite para a retomada da produção até 12 de março de 2028 .

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