DOEAM 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2026

PORTARIA N ° . 1131 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 930/2026 - TCE - TRIBUNAL PLENO, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01813EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2349/2024, publicada no D.O.E. de 17 de dezembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ANA MAURA MAGALHAES GENTIL, no cargo de Engenheiro Agrônomo, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 120.511-0G, do Quadro Adicional da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.285,90 (mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), de acordo com artigo 8°, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 5.759/22; acrescido de R$ 62,42 (sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4 da Lei nº. 2.875/04 e conforme despacho PGE exarado no processo n°. 5581/13/PGE; mais R$ 4.229,64 (quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Agrária Fundiária, de acordo com o artigo 8º c/c, inciso IV, § 3º, do artigo 11, da Lei n°. 3.510/10, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 5.759/22; mais R$136,00 (cento e trinta e seis reais) de Adicional de Produtividade, equivalente a 100% sobre o vencimento de R$ 136,00 de acordo com o artigo 90, XII, §2 da Lei 1.762/86, combinado com o artigo 142 da Lei 1.762/86 e Acórdão n°. 930/2026 - TCE - TRIBUNAL PLENO; mais R$ 2.956,46 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) de Abono de Engenheiro nos termos do artigo 1° do Decreto 14.547/92, combinado com o artigo 1°, § único do Decreto n°. 15.179/93 e Acórdão n°. 930/2026 - TCE - TRIBUNAL PLENO; e Gratificação de Tempo integral no valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais), equivalentes a 60% sobre o vencimento de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), de acordo com o artigo 90, XII, § 2 da Lei n°. 1.762/86, combinado com o artigo 142 da Lei n°. 1.762/86 e Acórdão n°. 930/2026 - TCE - TRIBUNAL PLENO ; totalizando seus proventos no valor de R$ 8.751,42 (oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos) mensais. Manaus, 13 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 13 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1154 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.D.06572EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0110748-16.2026.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ALBERMAR LINDALVA DAMASCENO POLARES, matrícula n°. 169.378-6B, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 15 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 280493

PORTARIA N ° . 1134 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 583/2026 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.05713EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1231/2025, publicada no D.O.E. de 15 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, OSMAR BAHIA TAVARES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 029.676-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13) mais R$

PORTARIA N ° . 1139 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.O.04084EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange à competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0101575-65.2026.8.04.1000, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor JORGE PIETRO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula n°. 181.789-2B, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 14 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO