DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026 23

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto datado de 14 de julho de 2026.

ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.

FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 17 de julho 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP

A Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” - FVS - RCP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, parágrafo único, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando o Processo Administrativo Nº 01.02.017306.003549/2026-50/ FVS-RCP, que trata da solicitação de redução de carga horária definitiva; Resolve: Conceder ao servidor Katharine Darc Maia de Souza Lima, matrícula nº 246.178-1A, ocupante do cargo Técnico de Enfermagem, a redução definitiva de carga horária, sem necessidade de compensação, em razão da necessidade de prestar assistência a seu filho, conforme documentação constante nos processos supracitados, e;

Considerando o Processo Administrativo nº 01.02.017306.004205/2026-68, que requer a redução de carga horária em caráter definitivo;

Resolve: Conceder ao servidor Marcia Raquel Lima de Almeida, matrícula nº 206.748-0A, ocupante do cargo de Agente de Endemias, a redução definitiva de carga horária, sem necessidade de compensação, em razão da necessidade de prestar assistência a seu filho, conforme documentação constante nos processos supracitados.

Cientifique - se , Cumpra - se , Publique - se. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 22 de julho de 2026.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO N ° 013/2025-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a EMPRESA: GRA REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ; OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 04/07/2026 a 04/07/2027; VALOR GLOBAL: 710.000,00 (setecentos e dez mil reais); VALOR MENSAL R$ 59.166,66 (cinquenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.001641/2026-95-FHAJ -SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 - FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar do dia 17/07/2026 a 17/07/2027; VALOR MENSAL: R$ 219.880,08 (duzentos e dezenove mil oitocentos e oitenta reais e oito centavos); VALOR GLOBAL R$ 2.528.620,92 (dois milhões quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos): DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017305.001642/2026-30 - SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 280764

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017001.024040 -2026-01.

RESOLVE:

I - Autorizar por 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular, da servidora AMANDA OLIVEIRA ARAÚJO , Médico Graduado do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 02/07/2026 a 02/07/2028. II - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, Manaus, 22 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 280802

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

A Diretora - Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições legais; e, Considerando os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP aptos a exercê-los;

Considerando as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação;

Considerando o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos assistenciais de saúde;

Considerando o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em Saúde-PAVS; e,

Considerando o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 044/2026/ DEVISA/FVS-RCP.

Art. 1º - Designar os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária DEVISA/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de Agentes Públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009.

1) Aldemir Prudente Braga, 2) Ariany Oliveira de Almeida, 3) Charles Souza do Nascimento, 4) Daniele de Souza Camurça Lima, 5) Elaine da Silva de Souza, 6) Eliane de Andrade Fernandes, 7) Elmara Elane da Silva Lopes, 8) Ewerton Jorge de Oliveira Souza, 9) Geíze Souza da Silva, 10) Helton Jardys da Silva Ruiz, 11) Ivana Cristina Lopes da Cunha, 12) Jackson Pereira Alagoas, 13) Jimmy Marcelle Ramos Torquato, 14) João Paulo Freire Mendonça, 15) Lenalidia Coelho, 16) Lucivane Sousa Lopes, 17) Marcio André Heidtmann Monteiro, 18) Marco Antônio Fernandes Pinto, 19) Maria Alzira da Mota Duarte, 20) Maria da Glória do Nascimento, 21) Marismar Almeida Viana, 22) Maria de Fátima Moura Achão, 23) Maria do Carmo Santana dos Santos Mendonça, 24) Raimunda da Conceição Vieira da Rocha, 25) Raimunda Kátia de Oliveira Reis, 26) Ramir Cavalcante Izél, 27) Renato Lima Ramos, 28) Rednaj Jaure Bacury Souza Mota, 29) Sérgio Roberto Guedes de Oliveira, 30) Sueliane Gonçalves Bitencourt, 31) Thabata de Sousa Padilha e 32) Terezinha Maria Oliveira de Melo. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria compreenderão à vigência de 08 de agosto de 2026 a 08 de fevereiro de 2027.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO