DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026 25

Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.º 003/2026. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Fonte: 1.500.1000.0000.0000, Natureza da Despesa: 33902001, Nota de Empenho n.º 2026NE0001412, emitida em 15/07/2026, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: com início na data de assinatura do Termo de Outorga e término em até 60 (sessenta) dias corridos após o período do evento apoiado. Manaus, 23 de julho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

valor dos proventos R$ 2.428,70 (dois mil e quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para MICHELE ELIANA BORGES DA SILVA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto Consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 08 de julho de 2026.

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Protocolo 280850

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PORTARIA Nº. 1093 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.03597EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA ERNESTINA CORREIA DE ALMEIDA, falecida em 09/03/2026, no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe 3, REF. A, Matrícula nº. 019127-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.306,66 (mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.306,66 (quatrocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2026, seja majorado para 1 (um) salário mínimo, ou seja, R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais) em conformidade com o art. 45 da Lei Complementar nº. 30/2001 e art. 201, §2º, da Constituição Federal, seja pago a HIROM LIMA DE ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 03 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1105 / 2026 - PROCESSO Nº. 2024.7.04465EXER1 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor em atividade da POLICIA CIVIL, ADANS VALE PACHLA, falecido em 25/06/2024, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA 1ª CLASSE, matrícula nº. 159422-2B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 23.216,46 (Vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 19.759,49 (Dezenove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), já aplicados os índices de reajuste do RGPS de 2025-2026, calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ANIELLA DE MOURA PACHLA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, consolidada em 18/04/2024. Manaus, 08 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1119 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.27082EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FABIO AUGUSTO FARIA CRUZ, no cargo de Médico 2ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Médico Especialista, Classe II, Nível 1, Referência “A”, Matrícula n°. 113.851-0D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Especialista no valor de R$ 3.009,71 (três mil e nove reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 8°, anexo II, da Lei Promulgada n°. 70/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo I, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 7.389,74 (sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, Anexo II, da Lei promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo I da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 619,94 (seiscentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°,II, B, combinado com o artigo 9º, II, da Lei Promulgada nº. 70/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 11.019,39 (onze mil, dezenove reais e trinta e nove centavos), mensais. Manaus, 13 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1125 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04134EXE e Nº. 2026.7.05754EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, JOSE EUCLESIO PINHEIRO DE FRANÇA, falecido em 27/01/2026, em dois cargos de Professor, proventos, no momento do óbito, totalizavam o valor de R$ 6.543,63 (seis mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.556,06 (seis mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para MARIA ROZELI RODRIGUES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 10 de julho de 2026.

PORTARIA Nº. 1115 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.03629EXER1 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SECT/AM, AURELIO BRANDAO DA SILVA, falecido em 19/05/2025, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência B, cuja remuneração, totalizava o valor de R$ 2.395,64 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). DETERMINAR que o

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Protocolo 280746

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO