DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026

PORTARIA Nº. 1128 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05523EXE e 2026.7.05523EXER1- Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, WATHILA SILVA DA COSTA, falecido em 02/06/2026, na patente de 2º Tenente, Matrícula nº. 126.235-1C, com proventos no valor de R$ 15.159,50 (quinze mil e cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 15.159,50 (quinze mil e cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos para ETIENY ANTONINA DA COSTA, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor mensal de R$ 7.579,75 (sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; MARIA CLARA LEMOS DA COSTA, benefício de pensão militar, filha menor de 21 anos, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 03/09/2042, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 7.579,75 (sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 13 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1137 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o Acórdão proferido nos autos do processo judicial n°. 4004596-78.2017.8.04.0000 e o que mais consta do processo nº. 2026.O.04575EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1.153/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 23 de maio de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA AMALIA AFFONSO, no cargo de Cirurgião Dentista, Classe “D”, Referência 1, Matrícula n°. 020.473-0D do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.496,60 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n°. 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 5.129,16 (cinco mil, cento e vinte e nove reais e dezesseis centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n°. 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 2.486,57 (dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) de Vantagem Individual de Dirigente Intermediário, na proporção de 2/5 (dois quintos), de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999, conforme despacho da PGE (exarado no processo nº. 1.383/2014); mais R$ 499,32 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 30,46 (trinta reais e quarenta e seis centavos), de Vantagem Individual AD-1, na proporção de 2/5 (dois quintos), de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº. 2.531, de 16 de abril de 1999, conforme despacho da PGE (exarado no processo nº. 1.383/2014); totalizando seus proventos no valor de R$ 10.829,45 (dez mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 13 de julho de 2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº. 457 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2026.7.00602EXE e Nº. 2026.7.00598EXE, publicada no DOE de 31 de março de 2026, Pág. 40 - Poder Executivo- Seção II, ONDE SE LÊ: R$ 20.576,23 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), LEIA-SE: R$ 20.576,23 (vinte mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos)Manaus, 16 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1048 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00699EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SONEIDE DE FREITAS BRAGADO, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 167.148-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento de 20 horas no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o art. 11º, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo art. 1º, parágrafo único, Anexo único, da Lei nº. 7.836, de 11 de novembro de 2025; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais. Manaus, 25 de junho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 1085 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.11592EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, HERALDO JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, no cargo de Médico Graduado, 1ª Classe, Referência B, Matrícula n°. 101.588-5F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Graduado, no valor de R$ 2.445,90 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 8°, anexo II, da Lei Promulgada n°. 70/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 6.789,01 (seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e um centavo) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada n°. 70/09, alterado pelo artigo 1°, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 489,18 (quatrocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, B, combinado com o artigo 9°, II, da Lei Promulgada n°. 70/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.724,09 (nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e nove centavos), mensais. Manaus, 02 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 280751

Protocolo 280748

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO