DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026 27

PORTARIA Nº. 1086 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.03461EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ELIEZIO LIMA DE BRITO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H”, Matrícula n°. 030.736-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ R$ 3.234,25 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.261,82 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), mensais. Manaus, 02 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1120 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05409EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, FRANCISCO SALUSTIANO DA SILVA, falecido em 29/05/2026, no cargo de PROFESSOR C6 ED-ADC-VI - 6ª CLASSE - REF. H, matrícula nº. 028627-3-B, e no momento do óbito, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.701,19 (Dois mil, setecentos e um reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 2.701,19 (Dois mil, setecentos e um reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para MARIA IDETE RIBEIRO DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista o artigo 32, inciso VIII, “c”, item 5, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado de 18/04/2024. Manaus, 09 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1147 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 691/2026 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.06461EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1878/2025, publicada no D.O.E. de 13 de outubro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FABIANA DO ROSARIO REIS ALVES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 144.744-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação

Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade de acordo com o artigo 1°, inciso IV, parágrafo único da Lei nº. 2.860 de 12/12/2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), mensais. Manaus, 15 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 829 / 2026 - A Diretora Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção na Classe do segurado e o que mais consta do processo nº. 2025.4.01675EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 688/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, em 13 de maio de 2026, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51/85, alterada pela Lei Complementar nº. 144/14, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SENA, do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 123.200-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.362,93 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelos artigos 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446/25; acrescido de R$ 11,05 (onze reais e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) relativos a 01 (um) quinquênios, de acordo com artigo 4°, da Lei n°. 2.531 de 16 de abril de 1999, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes mais R$ 5.643,54 (cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 201, V, da Lei n°. 2.271/94, alterado pela lei nº. 3.721/12; mais R$ 20.211,24 (vinte mil, duzentos e onze reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelos artigos 2º, anexo III, da Lei nº. 7.446/25, totalizando seus proventos no valor de R$ 28.228,76 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), mensais. Manaus, 11 de junho de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 280819

Universidade do Estado do Amazonas - UEA

ERRATA DO EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 056/2026 - GR/UEA Processo Seletivo do Edital Nº 056/2026, para admissão de alunos para o curso de especialização em Gestão e Produção Cultural - Turma 03, ofertado pela Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pela Resolução nº 49/2015 - CONSUNIV/UEA.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO