DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026 29

DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Empresa Estadual de Turismo - AMAZONATUR; OBJETO: O presente Aditivo tem por objetivo desenvolver uma rede de Intercâmbio de informações entre as instituições públicas e privadas para a produção de informações primárias e secundárias no intuito de difusão, em plataforma web de acesso gratuito do Observatório de Turismo da UEA.; VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros; VIGÊNCIA: Este Termo vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo período de julho/2026 a julho/2031.; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.004441/2026-18.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 280817

Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM

O DIRETOR PRESIDENTE , EM EXERCÍCIO , DA FEPIAM , CONSIDERANDO o Decreto nº 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019, AUTORIZA o deslocamento e diárias dos servidores:

A) Nome/Cargo: MARCIA GARCIA RAMOS . - GERENTE . Destino/Período: Manaus / Nova Olinda do Norte / Manaus , 27/07/2026 a 03/08/2026 ; Obj: participar da feira de artesanato indígena e acompanhar os artesoes e realizações de ação do mais credito indígena no município de Nova Olinda do Norte.

B) Nome/Cargo: ANDREW CUNHA LOBO - ASSESSOR III . Destino/ Período: Manaus / Santa Izabel do Rio Negro / Manaus , 28/07/2026 a 03/08/2026 ; Obj: participar da feira de artesanato indígena e acompanhar os artesoes e realizações de ação do mais credito indígena no município de Santa Izabel do Rio Negro;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FEPIAM , em 23 de Julho de 2026.

Diretor Presidente, em exercício

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS

ESPÉCÍE: Termo de Fomento nº 0062026-FPS. DATA DA ASSINATURA: 22.07.2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e Associação Educacional e Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Bruna Cristina Pimentel Teixeira, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por meio de serviços de terceiros - pessoa jurídica e serviços de terceiros - pessoa física, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa 3235 - Programa Amazonas Social, Ação 2009 Apoio Financeiro a Iniciativas de Inclusão Social, Natureza da Despesa nº 33504199, Fonte nº 1.761.118, discriminado na Nota de Empenho nº 056/2026, no valor de R$ 200.000,00, emitida em 22/07/2026, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: agosto/2026. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 23 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.

ATA DA 30ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS- CADA Em 08/07/2026, às 09h, na Rua Belo Horizonte, nº 19 - Adrianópolis, Ed. The Place Business Center, 1º Andar, Sala 107, CEP: 69057-060, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. 4 - ACIONISTAS: ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado pelo Sr. ENDERSON THADEU SIMÕES MARQUES VIEDES, brasileiro, casado, gestor público, residente e domiciliado nesta cidade de Manaus/AM, este, designado conforme indicação do Governador do Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020, Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022, Decreto nº 47.236 de 11 de abril de 2023, Decreto nº 52.307 de 19 de agosto de 2025; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico, domiciliado e residente nesta cidade de Manaus/AM. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, brasileira, divorciada, advogada, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus/AM, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, domiciliada e residente nesta cidade de Manaus/AM, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por decisão unânime dos acionistas titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, e aprovado pelos membros do Conselho de Administração - COAD: Integralização do Capital Social da Companhia no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), representado por 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; Em razão da deliberação acima, o capital social atual da Companhia, correspondente a R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), dividido em 28.000.000 (vinte e oito milhões) de ações ordinárias nominativas sem valor nominal, passará a ser de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais), dividido em 29.000.000 (vinte e nove milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Todas as ações ordinárias emitidas neste ato são, totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, sendo o montante total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) integralizado em moeda corrente nacional, conforme disposto no Boletim de Subscrição anexo à presente ata. Tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado por meio da 63ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 16/03/2026, ouvindo-se antes o Conselho Fiscal da CADA, os acionistas aprovam alterar a redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. O capital social integralizado e subscrito é de R$ 29 milhões (vinte e nove milhões de reais), dividido em 29 (vinte e nove) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Em razão da integralização do capital social aprovado, a Senhora Presidente da mesa informou que o capital social da Companhia passa a ser de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) dividido em 29 (vinte e nove milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, conforme previsão estatutária. Informou também, que por força do Ato de Constituição da Companhia, as ações nominativas ficam compostas da seguinte forma: O acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, detém 28.000.000 (vinte e oito milhões) de ações ordinárias nominativas, em moeda corrente nacional e o acionista COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, detém 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas em moeda corrente nacional, ambas integralizadas em sua totalidade na forma do que dispõe o Art. 80, II da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada a Assembleia, sendo suspensos

Protocolo 280829

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO