DOEAM 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2026

referido processo; CONSIDERANDO que a empresa ESSENCIA LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação acostados aos autos, demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021. RESOLVE: I - ADJUDICAR a empresa ESSENCIA LTDA, com sede na Rua Edna de Jesus, Nº 02, Bairro Centro, CEP nº 69.530-000 - Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 64.798.712/0001-80, vencedora dos itens do lote 01, 02 e 03 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 482.550,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) por parte desta prefeitura. II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ata registro de preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o ministério da integração e do desenvolvimento regional/MIDR em atendimento às necessidades da secretaria municipal de produção e abastecimento do município de Uarini/AM - SEMPRA. III - publique-se o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Uarini/AM, 21 de julho de 2026.

MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini

Protocolo 280673

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 034-A/2026/CC, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2026/CC. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Sr. Marcos Souza Martins e a empresa ESSENCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.798.712/0001-80, representada pelo Srº Eliomar Monteiro de Almeida. OBJETO: Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do município de Uarini/ AM - SEMPRA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E FORNECIMENTO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura do Termo de Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 482.550,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), de acordo com o Documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa, sendo R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) o valor repassado pela concedente, e contrapartida de R$ 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais) por parte desta prefeitura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Entidade (s): 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI / 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Unidade (s): 02.02.09 - Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento; Funcional/Programa: 20.122.0046 - Administração Setorial / 20.608.0315 - Assistência Técnica agrícola; Projeto Atividade: 20.122.0046.2034.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento / 20.608.03.16.2038.0000 - Programação de Apoio ao Escoamento da Produção; Ficha: 332; Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Materiais Permanentes; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (Contrapartida) / 1500 - Recursos do Tesouro Nacional (Orçamento Geral da União - OGU).

Uarini/AM, 22 de julho de 2026.

Prefeito Municipal de Uarini

PROCESSO nº 099/2026/SEMPRA-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026/ CC. Validade da Ata: 12 (doze) meses ou até que se tenha consumido todo o quantitativo registrado na Ata, o que vier a ocorrer primeiro. No dia 22 de julho de 2026, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI, situada na Rua 19 de Abril, nº 1.021, Centro, CEP: 69.530-000, Uarini/ AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.647.079/0001-06, representada pelo

seu representante legal, o Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta. RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta Ata. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A presente ata tem por objeto a Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica para futuro e eventual fornecimento de equipamentos agrícolas (motor rabeta, forno para torrar farinha e roçadeira), através do convênio TRANSFEREGOV nº 996522/2026 firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/MIDR em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do município de Uarini/AM - SEMPRA, especificado nos itens do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: O preço registrado as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas no valor global de R$ 482.550,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta reais) da empresa Adjudicada e Homologada, ESSENCIA LTDA, escrita no CNPJ sob o nº 64.798.712/0001-80.

Uarini/AM, 22 de julho de 2026.

MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito Municipal de Uarini

Licitante Vencedor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO