DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

ENQUADRA na Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da que identifica. Secretaria de Estado de Saúde ,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o RECURSO INOMINADO DA 4ª TURMA RECURSAL , proferido nos autos do Processo Judicial n.º 0227598 - 90.2025.8.04.1000 , que deu provimento reformando parcialmente a sentença ao pedido constante na exordial, determinando a Progressão Horizontal e Promoção Vertical da Autora, VANDERLEIDE DA SILVA SARAIVA LEAO , para o cargo de Assistente Social, Classe B, Referência 1.

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, contida no OFÍCIO N ° 02869/2026/SAJ - PPC/PGE ;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011451/2026-30;

Art. 1.º Fica promovida a servidora VANDERLEIDE DA SILVA SARAIVA LEAO, Matrícula n. °: 151.118 - 1 I , do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Estadual de Saúde, a título de Progressão Horizontal e Promoção Vertical, nos termos do artigo 15, parágrafo 6.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

ENQUADRA por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0532430-20.2024.8.04.0001, que julgou procedente o pedido de ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA , para determinar o reenquadramento para Classe A, Referência 4, do cargo de Técnico de Enfermagem, com o pagamento das diferenças remuneratória decorrentes;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02652/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 3406/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.010701/2026-15,

Art. 1 .º Fica promovida a servidora ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA , Matrícula n.º 173.188-2B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde

ENQUADRA por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0501552-49.2023.8.04.0001, que julgou procedente o pedido para determinar o reenquadramento de MAGDA ROQUE FERREIRA , para a Classe A, Referência 3, do cargo de Técnico de Enfermagem, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes.

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02820/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do

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