DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 24 jul/2026

estado do amazonas

Número 35.748 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 20 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

AUTORIZA afastamento de Procurador do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO os termos do Parecer n.º 00136/2026-PPC/PGE - Processo SAJ 2026.02.002312,

CONSIDERANDO os termos do artigo 1.º, II, “I” da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990.

AUTORIZAR o afastamento, a contar de 03 de julho de 2026, do Procurador do Estado TADEU DE SOUZA SILVA , Matrícula n.º 201.032-1 B, para participação do processo eleitoral de 2026.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 21 de julho de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16 de novembro de 2004;

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 37.254,70, de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da SERFI - SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , conforme MEMORANDO Nº 050/2026-PEDF/PGEAM, e Processo n. 01.01.011706.000095/2026-30-PGEAM.

Protocolo 280871

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117, da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA FROTA DESIDERE, Superintendente de Gestão Estratégica, Matrícula n. 248.412-9D, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO , e

II - DESIGNAR o servidor RAMON KEVIN CABRAL BEZERRA, Gerente, Matrícula n. 278080-1A, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n° 007/2026-PGE, (Processo Administrativo n. 01.01.011706.00007 1 / 2026 - 81 - PGE , e n° 01.01.011103.007712 / 2026 - 18 - PGEAM ), referente à aquisição da solução de inteligência artificial Minuta IA, na modalidade plano Enterprise com 100 licenças, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa JUSTICE AI LTDA. III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021 e demais alterações, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 280872

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 22 de julho de 2026.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 280870

CONCEDE férias ao Procurador que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER doze dias de férias ao Procurador do Estado JORGE JUNIO PEDROSO JORDÃO , matrícula nº 266.644-8 B, referente ao 2º período de 2026, a contar de 20 até 31.07.2026.

CONCEDE licença para contrair matrimônio a Procuradora que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento da interessada, devidamente instruído,

CONCEDER nos termos do artigo 60, II, da Lei n. 1.639/83, à Procuradora IVÂNIA LÚCIA SILVA COSTA , matrícula n.º 211.268-0 B, 08 dias de licença para contrair matrimônio, a contar de 04 até 11.07.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 20 de julho de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 280873

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO