DOEAM 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2026

Instituto Redenção em Ação. RESPONSAVEIS: Adriana Cunha Pimentel, Secretária Executiva do FPS e Alexsandra Ferreira Almeida, Presidente da OSC. OBJETO: Prorrogação do Termo de Fomento. VIGÊNCIA: Por mais 02 (dois) meses, a contar do seu vencimento prorrogado por ofício. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , em Manaus (AM), 26 de junho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 280894

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve.

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.009451/2026-90;

Considerando o Termo do Fomento nº. 083/2022, Edital 002/2021-FPS firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Cooperativa Mista dos Trabalhadores do Ramal do Banco e Água Branca- COOPRAB;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 094/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10/07/2026;

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 24 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Fundamento: Pregão Eletrônico Nº. 013/2023

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: IGM2 METROLOGIA E MANUTENÇÃO - EPP

Valor global estimado: R$ 206.934,36 (duzentos e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Vigência: 19/07/2026 a 18/07/2027

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 24 de julho de 2026

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 280987

Fundamento: Processo de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº. 06/2024.

Objeto: Prestação de serviço de software de solução de comunicação e integração entre o DETRAN-AM e o Sistema Nacional de Gravames - SNG, e entre as diversas plataformas de softwares utilizadas pelas empresas responsáveis pelos sistemas nacionais.

Distratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Distratada: SAFENET INFORMÁTICA LTDA.

Vigência: A partir de 09/06/2026.

Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC e na Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo.

Manaus, 24 de julho de 2026

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 280988

O PRESIDENTE DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO/AMAZONASTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso III, alínea “e” da Lei nº. 2.797 de 09 de maio de 2003;

CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo II, Seção I, do Regimento Interno da Comissão Permanente Interna de Licitação- COPIL, publicado no DOE em 03 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar e levar a efeito os procedimentos licitatórios necessários para esta Empresa na forma da Lei nº 13.303/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo designados, para compor a Comissão Permanente Interna de Licitação - COPIL:

COMISSÃO PERMANENTE INTERNA DE LICITAÇÃO - COPIL ANA PAULA CARDOSO NAZARÉ PRESIDENTE

FLORA DE OLIVEIRA SOUZA VICE-PRESIDENTE GISELE DE BRITO BRAGA SECRETÁRIO

MÔNICA VASCONCELOS DE ANDRADE FREITAS MEMBRO CRISTINE TELES PORTO MEMBRO

Art. 2º Está designada para o exercício da função de Pregoeira da COPIL, a colaboradora Ana Paula Cardoso Nazaré, em conformidade com o Art. 18 do RILC/AMAZONASTUR.

Art. 3º Esta portaria revoga as portarias nº 004/2023, 111/2023, 023/2024, 052/2024, 082/2025, 007/2026, 043/2026 e 091/2026 - AMAZONASTUR/GP. Art. 3º Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 13/07/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus/AM, 24 de julho de 2026.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR<#E.G.B#280913#32#284423/>

Protocolo 280936

Protocolo 280913

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO