DOEAM 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2026
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 08 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
33.000,00 | |
| TOTAL | 33.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 33.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 11.398.485,08 |
| 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ES 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ES |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI | BUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos So | ciais | |
| 0001 A 1.500.100 3190 |
7.342.538,19 | |
| TOTAL | 7.342.538,19 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.342.538,19 | |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE | ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO | |
| 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDE | NCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE IN | ATIVOS E | PENSIONI | STAS DO EST | ADO | |
| 09 272 0002 2491 - Encargos c | om Pessoal | Aposentado | e Pensionistas - | Plano Previdenciário | |
| 0001 A 1.800.262 |
3190 | 1.890.000,0 | 0 | ||
| TOTAL | 1.890.000,0 | 0 | |||
| TOTAL POR SECR 14000 SECRETARIA DE ES 14101 SECRETARIA DE ES |
ETARIA TADO DA TADO DA |
FAZENDA FAZENDA |
1.890.000,00 | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3259 GESTÃO FISCAL, OR MODERNIZAÇÃO FAZEN |
ÇAMENT DÁRIA |
ÁRIA, CON | TÁBIL, FINA | NCEIRA, ADMINISTRATIVA E | |
| 04 129 3259 2096 - Gestão Ad | ministrativa | ,Tributária, F | inanceira, Cont | ábil e Orçamentária | |
| 0001 A 1.799.201 |
3390 | 267.688,89 | |||
| TOTAL | 267.688,89 |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
TOTAL POR SECRETARIA 267.688,89
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 23 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 500.000,00 TOTAL 500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 500.000,00
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 1.155.258,00 TOTAL 1.155.258,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.155.258,00
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 26 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3190 |
10.000,00 | |
| TOTAL | 10.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 10.000,00 | |
| 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO |
ESPORTE E LAZER DESPORTO E LAZER |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | |
| 27 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190 |
al Ativo do Estado e Encargos Sociais 200.000,00 |
|
| TOTAL | 200.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 | |
| 46101 SECRETARIA DE ESTADO DO 46101 SECRETARIA DE ESTADO DO |
S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA S DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 08 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.500.100 3190 |
33.000,00 | |
| TOTAL | 33.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 33.000,00 | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 11.398.485,08 | |
| Protoco | lo 281681 |
ENQUADRA por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0505826-22.2024.8.04.0001, que reconheceu a prescrição parcial em relação às diferenças remuneratórias anteriores a maio/2019 e julgou procedente o pedido a fim de determinar o reenquadramento de SIMONE ASSUNÇÃO DOS SANTOS , para a Classe “C”, Referência “1” do cargo de Enfermeiro/SES, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes e não prescritas;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02980/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 3909/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.011738/2026-60,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a servidora SIMONE ASSUNÇÃO DOS SANTOS , Matrícula n.º 160.293-4C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO