DOEAM 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2026 11

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, através do Ofício n.º 1326/2026/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.030101.003829/2026-97, resolve

I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA , Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 07 a 08 de julho de 2026, a fim de participar da 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional - CTN, na sala 824 da sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;

II - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID , Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.º 057/2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 205/2026 - Gab Cmt G/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.015295/2026-01, resolve:

I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA , Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, com destino à cidade de Fortaleza/CE, no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2026, a fim de cumprir missão institucional para cumprimento de atividade acadêmica vinculada ao Curso de Doutorado em Direito Constitucional, ofertado no âmbito de parceria formal entre a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM), consistente na participação em aulas presenciais previstas em cronograma acadêmico;

II - DESIGNAR o Coronel QOPM BRUNO PATRICIO DE AZEVEDO CAMPOS , Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Comandante Geral da referida Corporação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 329/2026/ GAB/PROCON-AM, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.021202.002508/2026-17, resolve

I - AUTORIZAR a viagem da Senhora CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR , Diretora Administrativo-Financeira INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, ora respondendo pelo cargo de Diretor-Presidente do referido Instituto, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 4 a 8 de agosto de 2026, a fim de participar do Curso “2ª Edição - Imersão Zênite em Contratação Direta”;

II - DESIGNAR a Senhora ANNALU MENDES GUEDES MORAIS , Chefe de Gabinete, AD-1, do INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/AM, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal autorizado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos da Apelação Cível n.º 0483452-46.2023.8.04.0001, que deu provimento ao recurso, para o fim de reconhecer o direito subjetivo de CARLOS EDUARDO MARIANO FRANCO , à nomeação e, por conseguinte, julgar procedentes os pedidos autorais, a fim de determinar a sua admissão nos quadros do CBMAM, no cargo de 3.º Sargento (Técnico em Enfermagem), em vista de habilitação no Concurso Público, objeto do Edital n.º 01/2009;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, contida no Ofício n.º 02841/2026-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, encaminhada pelo Ofício n.º 2093/2026/DP/CBMAM, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.001455/2026-17, resolve

I - MATRICULAR , no Curso de Formação de Praças de Saúde do CBMAM e, por conseguinte, INCLUIR no Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, CARLOS EDUARDO MARIANO FRANCO , na qualidade de Aluno Sargento do Quadro Complementar de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 1.º, caput e parágrafo único, incisos VII e VIII, da Lei n.º 3.498, de 19 de abril de 2010, com a alteração promovida pela Lei n.º 5.671, de 08 de novembro de 2021, combinado com o artigo 2.º, inciso III, alínea d , da Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010;

II - DETERMINAR ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 281678

Protocolo 281708

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO