DOEAM 28/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2026

designados, inclusive para fins de prestação de contas, responsabilização administrativa ou apuração pelos órgãos de controle, limitando-se sua atuação às atividades previstas no artigo anterior, a partir da vigência desta Portaria, ressalvada a responsabilidade decorrente de ação ou omissão própria após a assunção da função.

Art. 13. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes da Portaria nº 040/2026-GFPS e nº 086/2026-GFPS. Art. 14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS, em Manaus, 28 de julho de 2026.

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 281399

Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM

Fundamento: Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2025.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta do Contrato Primitivo.

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. Contratada: PEIXOTO NETO E ANDRADE ADVOGADOS.

Valor global estimado: Contraprestação a título de honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento), “ad exitum”, calculado sobre o proveito econômico obtido nas demandas administrativas ou judiciais. Vigência: 11/07/2026 a 10/07/2027.

Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 28 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A

Protocolo 281355

Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA

LICITAÇÃO Nº. 003 / 2026 - A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA - CNPJ N. 00.624.961/0001-77localizada na Av. Tefé, 3279 - Japiim, CEP: 69.078-000 - Manaus-AM, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação-CPL, na forma do disposto na Lei 13.303/16, torna público, para conhecimento dos interessados, que, às 14h (horário local) do dia 18 / 08 / 2026 (terça - feira) , realizará licitação visando o menor preço global para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de impressoras, novas e em pleno funcionamento, com fornecimento de consumíveis, manutenção in loco e sistema de gerenciamento e controle de impressões a serem executados de forma contínua nas dependências da Ciama. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis às empresas interessadas no sítio eletrônico da CIAMA: www.ciama.am.gov.br ou na sede da CIAMA mediante solicitação. Informações poderão ser obtidas via e-mail [email protected] ou telefone: (92) 2123-9972. Manaus, 28 de julho de 2026.

“O valor global da presente contratação é de R$ 2.157.171,20 (Dois milhões, Cento e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Setenta e Um Reais e vinte Centavos)…”

Presidente da AG.B#281351#26#284861/> gência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC Protocolo 281351

Espécie: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 213-1/2022; Processos nº 784/2022 e nº 1472/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e WM Fireworks Serviços de Organização de Festas Ltda (CNPJ: 19.069.933/0001-63); Objeto: A prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, com aporte de recursos; Valor: R$ 1.894.858,77 (Um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos); Fundamento: Art. 57, inciso I, da Lei N.º 8.666/1993; Dotação Orçamentária: CG: 039/2026; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 13/07/2026.

Presidente da AG.B#281291#26#284801/> gência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC Protocolo 281291

Espécie: Sétimo Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 199/2022. Processo N.º 2074/2021. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e MC de Araújo Lello (CNPJ: 42.734.455/0001-80). Objeto: Prorrogação do Contrato AADC N.º 199/2022, com aporte e delimitação da vigência; Fundamento: Artigo 57, I c/c o artigo 79, II da Lei N.º 8.666/1993. Valor: R$ 482.850,00 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: CG 35/2026. Vigência: 5 (cinco) meses; Data da Assinatura: 13/07/2026.

Presidente da AG.B#281348#26#284858/> gência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC Protocolo 281348

Espécie: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 157/2023; Processo N.º 919/2023; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e AMZ Produções Artísticas e Eventos Ltda (CNPJ: 09.528.554/0001-30); Objeto: Prorrogação do contrato por 12 (Doze) meses, com aporte de recursos; Fundamento: 57, I, da Lei 8.666/93; Valor: Item 1, R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) e quantitativo de 30 (trinta) diárias, item 2, R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e quantitativo de 30 (trinta) diárias; Dotação Orçamentária: CG 39/2026; Vigência: 12 (Doze) meses. Data da Assinatura: 22/06/2026.

Presidente da AG.B#281350#26#284860/> gência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC Protocolo 281350

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 281395

Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC

No dia 27/05/2026, pág. 29 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, PODER EXECUTIVO-SEÇÃO II, Edição N.º 35.738, na publicação inscrita sob o Protocolo N.º 273108, promove a retificação do Extrato, conforme abaixo: No Valor:

“O valor global da presente contratação é de R$ 2.164.071,20 (Dois milhões, Cento e Sessenta e Quatro Mil, Setenta e Um Reais e vinte Centavos)…”

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO