DOEAM 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2026

SIGED nº 01.01.022102.009198 / 2026 - 81 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao (a) Sr(a). ROBSON RIZANNIO TELES BEZERRA , IPC, Mat. n° 171424-4 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 21.04.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. Manaus,14.07.2026.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 279595

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011898624.2026.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: JOSILENE AGUIAR KRAKHECKE , 274.672-7 A, com efeitos financeiros a contar de 9/7/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 279781

EXTRATO DO 5 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022-PMAM ASSINATURA : 11 de julho de 2026. PARTÍCIPES : PMAM e TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. - CNPJ n° 35.473.014/0012-60. OBJETO : Prorrogar o Termo de Contrato 015/2022-PMAM, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto original é a contratação de empresa especializada no fornecimento de 17.296 USN de serviços de computação em nuvem sob demanda, nas modalidades de Infraestrutura como Serviço (IaaS) e Plataforma como Serviço (PaaS), tendo como modelo de implantação a nuvem pública. VIGÊNCIA : 12 meses, de 11/07/2026 a 11/07/2027. VALOR GLOBAL : R$ 108.791,84 (cento e oito mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Natureza de Despesa: 33904017; Fonte: 1.501.1600.0000.0000. Manaus, 11 de julho de 2025.

Ordenador de Despesa

Protocolo 279605

Processo: 01.01.022106.000048/2026-72, Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ 10.599.903/0001-94 e MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ N° 03.264.927/0001- 27. Fundamentação legal: art. 74, Inc. I da Lei nº 14.133/2021, art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e art. 10°, inc. I da Lei n° 7.783/89. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para o imóvel situado na Av. Curaçao, Nº 1696 Bairro Nova Cidade, Manaus/AM, CEP 69097-208. Valor Global: R$ 164.029,56. D.O: 06.122.0001.2087.0001 Fonte: 170, ND: 33903944 NE: 2026NE0000165 de 06/05/2026. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2027. Assinatura: 18/06/2026. Manaus, 14 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

RESENHA DA PORTARIA Nº 428/DL/GAB/2026-CBMAM (PUBLICADO NO BG Nº 124 DE 13 DE JULHO DE 2026) O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, Autoriza o deslocamento dos Bombeiros Militares e funcionários civis nela especificados, conforme Art. 54, IV da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.

CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM, em Manaus, 14 de julho de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

RESENHA DA PORTARIA Nº 545/DP, 13 DE JULHO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N. ° 124, DE 13/07/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 005597096.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: MARIO SARAIVA FARIAS FILHO , 226.950-3 A, com efeitos financeiros a contar de 15/9/2025.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

A DIRETORA EXECUTIVA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Decreto Estadual nº 45.509, de 26 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa PROPLASTIC RECICLAGEM DA AMAZÔNIA LTDA foi regularmente credenciada, conforme Portaria de Credenciamento nº 003/2026 - FEPDEC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.696, de 7 de maio de 2026, após comprovar o atendimento às exigências do edital; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022704.000167/2026-86. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de plásticos pós-consumo, destinados ao abastecimento do Centro de Reciclagem do Projeto Amazonas Ecolar, sob gestão da Defesa Civil do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa PROPLASTIC RECICLAGEM DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ n.º 50.939.695/0001-40, no valor global de R$ 746.666,76 (setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos). À consideração do Presidente do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL AMAZONAS , em Manaus, 13 de julho de 2026.

Diretora Executiva do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL , em Manaus, 13 de julho de 2026.

Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC

Protocolo 279626

Protocolo 279780

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO