DOEAM 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2026 11

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DISPENSAR , CESSAR , DESIGNAR e ATRIBUIR FG , a contar de 11 de julho de 2026 aos servidores nela especificados. Conforme Lei Delegada nº123/2019, Lei nº 7.056/2024. Manaus,15 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição;

I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de Cargo de Provimento em Comissão, no valor fixado para o respectivo nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme abaixo especificado:

Nome Cargo Simb. Nível A contar de Emerson Tahan da Silva Almeida Assessor I AD-1 15 03.07.2026 GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025SEPET ; ASSINATURA: 08/07/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa PRIVADO ENGENHARIA LTDA ; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 09/07/2026 até 08/07/2027; VALOR MENSAL: R$ 634.207,39 (Seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e sete reais e trinta e nove centavos). VALOR GLOBAL: R$ 7.610.488,68 (Sete milhões, seiscentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.3316.2859.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39-16; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 01.01.045101.000799/2026-34.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET. Manaus, AM, 15 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 279616

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025SEPET ; ASSINATURA: 08/07/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 09/07/2026 até 08/07/2027; VALOR MENSAL: R$ 82.240.00 (Oitenta e dois mil e duzentos e quarenta reais). VALOR GLOBAL: R$ 986.880,00 (Novecentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33-08; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo: 01.01.045101.000798/2026-90.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET. Manaus, AM, 15 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 279619

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 279777

FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, nos termos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.794/03, NOTIFICO os autuados abaixo relacionados de que foram lavrados os seguintes TERMOS DE EMBARGOS , em decorrência do descumprimento da legislação vigente, com o intuito de cessar a continuidade do dano ambiental e assegurar a preservação da área afetada.

24.07.10-135108Q-IPAAM;

01.01.030201.018392/2024-04 ; 24.07.10-135108Q-IPAAM; DESCONHECIDO; ST409_2024; 00233/2024-IPAAM; S06°52’25,0000/ W59°53’03,9000; 74,5065 ha; Apuí/AM.

01.01.030201.000987/2025-86 ; 24.09.26-164655D-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1421A_2024; 00417/2024-IPAAM; S07°53’47.5249/ W63°32’38.9202; 37,6237 ha; Canutama/AM. 01.01.030201.018390/2024-07 ; 24.07.11-135301P-IPAAM; DESCONHECIDO; ST398_2024; 00228/2024-IPAAM; S07°28’34,1000/ W59°50’39,6000; 48,51 ha; Apuí/AM.

24.09.26-164655D-IPAAM;

24.07.11-135301P-IPAAM;

01.01.030201.000864/2025-45 ; 24.09.26-165418O-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1434_2024; 00016/2025-IPAAM; S07°07’15.3288/ W63°01’12.4857; 21,3913 ha; Humaitá/AM.

01.01.030201.000558/2025-09 ; 24.09.14-130249L-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1425_2024; 00344/2024-IPAAM; S07°58’16.3892/ W63°39’48.5360; 16,3019 ha; Canutama/AM. 01.01.030201.000962/2025-82 ; 24.09.26-164444I-IPAAM; DESCONHECIDO; ST1421D_2024; 00013/2025-IPAAM; S07°54’26.7679/ W63°32’24.3118; 96,6122 ha; Canutama/AM.

01.01.030201.010646/2026-08 ; 26.04.12-122740K-IPAAM; DESCONHECIDO; ST243_2026; 00559/2026-IPAAM; S07°07’33,3883/ W59°25’13,0520; 4,8373 ha; Apuí/AM.

01.01.030201.007363/2026-70 ; 26.03.16-093115P-IPAAM; DESCONHECIDO; RC79_2026; 00341/2026-IPAAM; S04°23’53,5221/ W59°33’34,3328; 0,7230 ha; Borba/AM.

01.01.030201.010662/2026-92 ; 26.04.11-171308I-IPAAM; DESCONHECIDO; ST208_2026; 00660/2026-IPAAM; S07°34’16.2403/ W60°51’32.0041; 141,0519 ha; Novo Aripuanã/AM. 01.01.030201.010637/2026-09 ; 26.04.12-122527Q-IPAAM; DESCONHECIDO; ST244_2026; 00559/2026-IPAAM; S07°07’06,5641/ W59°25’33,2586; 3,9974 ha; Apuí/AM.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 13 de julho 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 279601

O Diretor - Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o art. 117 e o art. 141 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução e pagamento dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO