DOEAM 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2026

R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor WAGNER CABRAL PINTO , matrícula nº 214.653-3A, a partir de 13 de julho de 2026 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº. 006/2026, objeto fornecimento de serviços telefonia móvel, englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos nas modalidades local e longa distância nacional para ligações originadas de terminais móveis corporativos, além do fornecimento de equipamentos necessários , visando garantir comunicações institucionais eficientes e suporte tecnológico às atividades técnicas e administrativas do IPAAM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a empresa CLARO S.A. ;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº .14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 14 de julho de 2026.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 102/2007, torna público ao interessado abaixo identificado o CANCELAMENTO da Licença de Operação nº 091/2024:

01.01.030201.002717/2022-67 ; STOPPE LTDA; DECISÃO/IPAAM/P/N. 578/2026. MOTIVO : DETERMINO O CANCELAMENTO da Licença de Operação nº 091/2024, de sua respectiva alteração e de todas as autorizações florestais dela decorrentes, expedidas em favor da STOPPE LTDA, considerando a superveniência de fatos e elementos técnicos relacionados à denominada Operação Greenwashing, bem como a necessidade de preservação da legalidade administrativa, da credibilidade do sistema de controle florestal, do interesse público ambiental e do exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública;

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Kalena Cardoso Rocha - Colaboradora, Manacapuru/Iranduba-AM, 15/07 a 17/07/2026, auxiliar na realização de vistoria/fiscalização técnica. 14 de Julho de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.018202.003464 / 2026 - 67 e PARECER Nº 480/2026 - ASSJUR/ ADAF ; CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional; RESOLVE: AUTORIZAR DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do servidor MICHAELL DA SILVA SANTOS , cargo de Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo, lotado nesta ADAF/SEDE, matrícula nº 166.740-8C, a contar de 04/07/2026 à 04/10/2026, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual no Estado do Amazonas, conforme requerido nos autos, nos termos do artigo 1º, II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de julho de 2026.

FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA Diretor-Presidente

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA os autuados listados a seguir acerca da ANULAÇÃO abaixo mencionada, por se tratar de erro material sanável.

01.01.030201.012844 / 2024 - 36 - FRANCISCO NUNES DA ROCHA; AIN 05/2024-GEFA; DECISÃO: 367/2026. ANULO o PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº2043/2025 a DECISÃO/IPAAM/P/Nº2122/2025 Publicada no DOE às fls.24-25. 01.01.030201.029661 / 2024 - 50 - TERRA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA; AIN 24.11.12-120207O-IPAAM; DECISÃO: 436/2026. ANULO a Decisão N°2035/2025, publicada no Diário Oficial do Estado à p. 24, bem como a Decisão N°3097/2025, publicada à p. 32

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007, resolve divulgar ao interessado mencionado abaixo a seguinte NOTIFICAÇÃO ; NOTIFICAÇÃO Nº 163/2026 - GECF.

PROCESSO: 01.01.030201.002002/2022-04 ; EDNILSON FERREIRA DA SILVA; MOTIVO: Tomar ciência da DECISÃO/IPAAM/P/Nº 84/2026 e apresentar Recurso Administrativo ou de 05 dias para o recolhimento da multa junto ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Banco Bradesco, AG. 3739-7 C/C 62.352-0.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2026.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

A COORDENADORA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, Resolve: I. TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS, aos servidores deste órgão conforme demonstrativo abaixo:

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 15 de julho de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 279640

Protocolo 279617

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO