DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~4~~ ~~Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026~~
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA 28 845 3229 2520 - Captação de Recursos |
DO para Constitu |
ir o Fundo de P | arcerias Público-Privadas do | Estado do A | mazonas |
| 0001 A 1.708.140 3390 |
397.100,00 | ||||
| TOTAL | 397.100,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 397.100,00 | ||||
| <#E.G.B#281963#4#285473> | ~~Protoco~~ | ~~lo 281963~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.953.732 , 00 (TRÊS MILHÕES , NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$1.853.732 , 00 (HUM MILHÃO , OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, no valor de R$2.100.000 , 00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.822, DE 29 DE JULHO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INV |
ESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3290 PRES 02 061 3290 |
TAÇÃO JURISD 2560 - Apreciação |
ICIONAL e Julgame |
DO 1. GRAU NA JUSTIÇA nto de Causas na Justiça Esta |
ESTADUAL dual do 1. Grau |
|||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 499.882,00 | ||||
| 0001 | A 2.759.201 |
4490 | 953.850,00 | ||||
| 02 061 3290 | 2581 - Operacion | alização da | Corregedoria Geral de Justiça | - CGJ/AM | |||
| 0001 | A 2.759.201 |
3390 | 400.000,00 | ||||
| TOTAL | 899.882,00 | 953.850,00 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 1.853.732,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | ||||
| 14 421 3260 2129 - Trabalhando a Liberdade | ||||
| 0001 A 2.759.201 3390 |
2.100.000,00 | |||
| TOTAL | 2.100.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.100.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 3.953.732,00 | |||
| Protoco | lo 281964 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.591.974 , 71 (TRÊS MILHÕES , QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL , NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 54.823, DE 29 DE JULHO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORT |
O O |
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |
| 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundam | ental |
| 0001 A 2.569.259 3390 |
88.227,52 |
| 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio |
|
| 0001 A 2.569.259 3390 |
3.503.747,19 |
| TOTAL | 3.591.974,71 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.591.974,71 |
| <#E.G.B#281964#4#285474> | ~~Protocolo 281966~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$16.745.610 , 62 (DEZESSEIS MILHÕES , SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL , SEISCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO